Emenda Pix de 2023, indicada por Fabio Reis para Riachão do Dantas (SE)

R$ 650 mil previstos para Riachão do Dantas (SE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 650.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 650.000,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE), CNPJ 13.107.180/0001-57

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035541, emenda 202329790002 de 2023, de autoria de Fabio Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808498, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ação: 1014 Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Ruas e AvenidasAção: 1016 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 650.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 650.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 650.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 650.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 650.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 27.415,74 em 17/05/2024 · Investimento
    Recebedor: NP2 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.492.589/0001-09)
    CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO MIRANTE NO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/02/2024, edição 787
    de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MIRANTE no Município de Riachão do Dantas, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, constantes no Anexo I deste instrumento. CONTRATADA: NP2 COSNTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.492.589/0001- 09. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS. VALOR: valores global de R$ 611.829,47 (seiscentos e onze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses - PRAZO VIGÊNCIA DO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.793,26 em 29/05/2024 · Investimento
    Recebedor: A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (CNPJ 27.785.836/0001-03)
    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS/SE, NOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/07/2024, edição 871
    br; e-mail: licitacao@riachaododantas.se.gov.br; 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 109/2024 EXTRATO CONTATANTE: Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas CONTRATADA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03 ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA QUARTA – PRAZO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de execução da obra contido no instrumento inicial, conforme justificativa do setor de Engenharia em anexo, e em conformidade com a cláusula:
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    Diário de 28/05/2024, edição 852
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 198.691,53 (Cento e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/04/2024, edição 814
    serviços em pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do Município de Riachão do Dantas/SE, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRES: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALORDO CONTRATOR$: 287.602,50 ( Duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.594,63 em 20/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E LOCADORA GAMA LTDA (CNPJ 40.280.558/0001-92)
    CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 156.147,27 em 03/07/2024 · Investimento
    Recebedor: A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (CNPJ 27.785.836/0001-03)
    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO POVOADO LAGOA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2024, edição 889
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 130.479,66 (cento e trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis ). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/07/2024, edição 871
    br; e-mail: licitacao@riachaododantas.se.gov.br; 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 109/2024 EXTRATO CONTATANTE: Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas CONTRATADA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03 ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA QUARTA – PRAZO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de execução da obra contido no instrumento inicial, conforme justificativa do setor de Engenharia em anexo, e em conformidade com a cláusula:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/05/2024, edição 852
    contratação de empresa para prestação de serviços em pavimentação em paralelepípedo no Povoado Lagoa, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRESA: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALOR DO CONTRATO R$: 198.691,53 (Cento e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão
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    Diário de 03/04/2024, edição 814
    serviços em pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do Município de Riachão do Dantas/SE, nos moldes do termo de referência e seus anexos que integrarão o Edital. EMPRES: A.G.E MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 27.785.836/0001-03. VALORDO CONTRATOR$: 287.602,50 ( Duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços, objeto deste Contrato, será de 03(três) meses, contados a partir da emissão e do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.941,34 em 09/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E LOCADORA GAMA LTDA (CNPJ 40.280.558/0001-92)
    CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS QUE SERÁ UM ESPAÇO DEDICADO À PRESERVAÇÃO E CELEBRAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DA CIDADE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 134.466,90 em 29/07/2024 · Investimento
    Recebedor: NP2 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.492.589/0001-09)
    CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO MIRANTE NO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/08/2024, edição 894
    DE RIACHÃO DO DANTAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 34/2024 ORIGEM: TOMADA DE PREÇO 10/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS CONTRATADO: NP2 COSNTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.492.589/0001-09 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de quantitativos em itens da plani- lha, assim como a acréscimo de itens novos, perfazendo o percentual de 24,90% (Vinte e quatro vir- gula noventa por cento) ao contrato 34/2024
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    Diário de 19/02/2024, edição 787
    de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MIRANTE no Município de Riachão do Dantas, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, constantes no Anexo I deste instrumento. CONTRATADA: NP2 COSNTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.492.589/0001- 09. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS. VALOR: valores global de R$ 611.829,47 (seiscentos e onze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses - PRAZO VIGÊNCIA DO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.640,86 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: NP2 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 11.492.589/0001-09)
    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO ALTO DO CHEIRO NO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/08/2024, edição 894
    DE RIACHÃO DO DANTAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 34/2024 ORIGEM: TOMADA DE PREÇO 10/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS CONTRATADO: NP2 COSNTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.492.589/0001-09 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de quantitativos em itens da plani- lha, assim como a acréscimo de itens novos, perfazendo o percentual de 24,90% (Vinte e quatro vir- gula noventa por cento) ao contrato 34/2024
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    Diário de 19/02/2024, edição 787
    de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MIRANTE no Município de Riachão do Dantas, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, constantes no Anexo I deste instrumento. CONTRATADA: NP2 COSNTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.492.589/0001- 09. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS. VALOR: valores global de R$ 611.829,47 (seiscentos e onze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses - PRAZO VIGÊNCIA DO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fabio Reis indicou, pela emenda 202329790002, uma transferência especial (emenda Pix) para Riachão do Dantas (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 650.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 650.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ação: 1014 Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Ruas e AvenidasAção: 1016 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 650.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 650.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS declarou R$ 650.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007722
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008531
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808498
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
07/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
07/04/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/04/2025.
Esta análise corresponde apenas a meta 01 do referido plano de ação. Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando o local exato a ser beneficiado e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - As metas não podem ser genéricas.- Sugerimos colocar "pavimentação em área urbana" e "pavimentação em áreas rurais" em metas diferentes.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

Valor do executor: R$ 650.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas, em áreas Urbanas e Rurais
Quantidade
1 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 325.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 325.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins, em áreas Urbanas e Rurais
Quantidade
1 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 325.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 325.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007722	06/07/2023	Enviado	R$ 650.000,00
Documento hábil 2023TF008531	—	Enviado com Sucesso	R$ 650.000,00
Ordem bancária 2023OB808498	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035541
Emenda: 202329790002
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
CNPJ: 13107180000157
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov