Emenda Pix de 2023, indicada por Afonso Motta para São Francisco de Paula (RS)
R$ 250 mil previstos para São Francisco de Paula (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 248.939,84 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 248.939,84 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de uma Ciclovia em bloco de concreto intertravado na Rua Benjamin Constant, trecho localizado no Bairro Santa Isabel, dentro do perímetro urbano do município. Início do trecho: -29.439711016312536, -50.5619592263267 e fim do trecho em -29.44122464516668, -50.56849308759556. A implantação de ciclovias nas cidades representa uma ação estratégica de planejamento urbano que se relaciona diretamente com a função orçamentária de infraestrutura urbana. Esta função, dentro da estrutura das finanças públicas, destina-se ao planejamento, construção, manutenção e expansão dos elementos que compõem o espaço urbano, como vias, calçadas, redes de drenagem, iluminação pública e sistemas de transporte. Nesse contexto, as ciclovias são compreendidas como parte integrante da malha viária e do sistema de mobilidade urbana, merecendo, portanto, atenção e recursos específicos dentro dos orçamentos públicos.Pavimentação da rua Paquetá com o saldo restante. A melhoria nas condições da rua proporciona melhor acesso e circulação à população.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 248.939,84
Pendente declarado: R$ 1.060,16
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 98.685,40 em 15/08/2024 · Investimento
Recebedor: ALFA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 40.804.590/0001-20)
BM01
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.289,17
Contratação de Empresa Especializada para execução de uma ciclovia em bloco de concreto intertravado da Rua Benjamin Constant, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 19/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000055/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 64.108,74 em 16/09/2024 · Investimento
Recebedor: ALFA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 40.804.590/0001-20)
BM02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.289,17
Contratação de Empresa Especializada para execução de uma ciclovia em bloco de concreto intertravado da Rua Benjamin Constant, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 19/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000055/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.000,00 em 06/11/2024 · Investimento
Recebedor: ALFA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 40.804.590/0001-20)
BM03
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.289,17
Contratação de Empresa Especializada para execução de uma ciclovia em bloco de concreto intertravado da Rua Benjamin Constant, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 19/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000055/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 68.643,31 em 06/11/2024 · Investimento
Recebedor: ALFA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 40.804.590/0001-20)
BM03
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.289,17
Contratação de Empresa Especializada para execução de uma ciclovia em bloco de concreto intertravado da Rua Benjamin Constant, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 19/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000055/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.502,39 em 06/11/2024 · Investimento
Recebedor: ALFA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 40.804.590/0001-20)
BM03
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.289,17
Contratação de Empresa Especializada para execução de uma ciclovia em bloco de concreto intertravado da Rua Benjamin Constant, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 19/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000055/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Afonso Motta indicou, pela emenda 202330200010, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco de Paula (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de uma Ciclovia em bloco de concreto intertravado na Rua Benjamin Constant, trecho localizado no Bairro Santa Isabel, dentro do perímetro urbano do município. Início do trecho: -29.439711016312536, -50.5619592263267 e fim do trecho em -29.44122464516668, -50.56849308759556. A implantação de ciclovias nas cidades representa uma ação estratégica de planejamento urbano que se relaciona diretamente com a função orçamentária de infraestrutura urbana. Esta função, dentro da estrutura das finanças públicas, destina-se ao planejamento, construção, manutenção e expansão dos elementos que compõem o espaço urbano, como vias, calçadas, redes de drenagem, iluminação pública e sistemas de transporte. Nesse contexto, as ciclovias são compreendidas como parte integrante da malha viária e do sistema de mobilidade urbana, merecendo, portanto, atenção e recursos específicos dentro dos orçamentos públicos.Pavimentação da rua Paquetá com o saldo restante. A melhoria nas condições da rua proporciona melhor acesso e circulação à população.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA declarou R$ 248.939,84 executados e R$ 1.060,16 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004357
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007131
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807105
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 23/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 27/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 18/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
SERVIÇOS INICIAIS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.204,75 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 6.204,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
DRENAGEM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 40.103,16 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 50.103,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 218.500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 124.033,06 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 342.533,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
SINALIZAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 929,15 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.429,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 7.072,22 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 17.072,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Construção de ciclovia
- Quantidade
- 670 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 373,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CANTEIRO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 11.157,66 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 21.157,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004357 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007131 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807105 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035579
- Emenda
- 202330200010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
- CNPJ
- 88756879000147
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov