R$ 2 milhões previstos para Itaubal (AP)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
6. 06/05/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas de n.º 4, 5 e 6 apresentadas atendem parcialmente às finalidades dos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MD, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso solicito que apresente as seguintes informações complementares:1- Período de execução divergente. Prazo correto 36 meses. Atender conforme o Art. 4º da Instrução Normativa – TCU nº 93, de 17 de Janeiro de 2024;2-Indicar a Classificação Orçamentária de Despesa (código identificador do órgão e a unidade orçamentária responsável pelo gasto e o local onde serão alocados os recursos).3-Apresentar o ESTUDO PRELIMINAR e/ou PLANO DE TRABALHO com justificativa nos objetos relacionados nas metas de n.º 4, 5 e 6, de forma sucinta, plausível, com seus objetivos e com as devidas especificações detalhadas; 4-Apresentar o Plano de Aplicação Detalhado;5-Apresentar o Cronograma Físico-Financeiro dos objetos propostos.6-O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte, REFERENTE AS METAS n.º 1, 2 e 3. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente deverá observar o prazo para atender a presente demanda.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

5. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAUBAL

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

1. Meta 1

   ELOBORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 675.700,26 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 225.233,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONFECÇÃO DE LIXEIRAS E CONTAINERS EM FERRO, VISANDO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO

   Quantidade

   30 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO E TODOS OS MATERIAIS E COMPONENTES INCLUSOS

   Quantidade

   20 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 45.444,43 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.272,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 502.476,28 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 167.492,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 502.476,28 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 502.476,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 6

   Manutenção Predial

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 120.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 6

   INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 123.902,75 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 123.902,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.