R$ 2,5 milhões previstos para Santa Brígida (BA)

Histórico da situação

1. 14/05/2025Em Elaboração
2. 27/05/2025Aguardando envio para Análise
3. 27/05/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.META 03- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Ação: 09032023- 035644/2023Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. A classificação orçamentária da despesa deve ser informada em conformidade com a Portaria 710/21 e estar alinhada com a finalidade do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. Compatibilizar natureza e categoria da despesa, conforme seus normativos.2. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se INCLUIR a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 511 – Saneamento Básico Rural.3. Meta mensurável – A meta 3 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 3 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: xxxx Km de Rede de distribuição de água no campo “quantidade”). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade rural a ser beneficiada. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Valor do executor: R$ 2.500.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO COLÔNIA, ZONA RURAL DE SANTA BRÍGIDA/BA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 390.844,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 258.800,30 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 649.644,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA-BA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 814.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 146.978,15 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 960.978,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Rede de abastecimento de agua no Povoado Minuim para o Povoado Bom Jardim, município de Santa Brígida/BA.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.061.486,11 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.061.486,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DE PRAÇA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 233.669,89 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 233.669,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.