Emenda Pix de 2020, indicada por Daniel Almeida para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 1,4 milhão previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 16/05/2022
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 1.391.876,19 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 991.879,41 a 6 recebedores em 13/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 1.391.876,19 executados em 16/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Aquisição de barracas para feiras livres.A presente proposta tem por objetivo incentivar e fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar por meio da aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, promovendo a ampliação da capacidade produtiva, a mecanização das atividades agropecuárias, o apoio ao armazenamento da produção e a melhoria da infraestrutura de trabalho. A iniciativa busca assegurar a produção sustentável, aumentar a produtividade e a geração de renda, fortalecendo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, bem como cooperativas e associações da agricultura familiar.As Metas 1 a 8, classificadas como Investimento, contemplam a aquisição de 1 grade aradora, 1 tanque de leite, 3 macacos hidráulicos, 3 tratores agrícolas, 2 microtratores, 3 compressores de ar, 3 lubrificadores de graxa e 3 guinchos hidráulicos. Esses equipamentos destinam-se a fortalecer a produção, o beneficiamento e a comercialização da produção agropecuária, tendo como público-alvo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas e associações da agricultura familiar.A Meta 9, classificada como Custeio, contempla a aquisição de 907 barracas para feiras livres, destinadas à estruturação dos espaços de comercialização da produção da agricultura familiar. A ação proporcionará melhores condições de trabalho, organização e exposição dos produtos, ampliando as oportunidades de geração de renda e fortalecendo os circuitos locais de comercialização. O público-alvo compreende agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, incluindo jovens e mulheres rurais. Aquisição de Cestas Básicas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 1.400.000,00
R$ 1.050.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 1.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 1.400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de 13/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 991.879,41
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 226.743,00 em 16/10/2020 · Investimento
Recebedor: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. (CNPJ 01.844.555/0023-98)
Meta 1 - Nota Fiscal 70881 (contrato 152/2020 - aquisição de 1 trator) e Notas Fiscais 70898 e 70891 (contrato 160/2020 - aquisição de 2 tratores)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 41.500,00 em 05/11/2020 · Investimento
Recebedor: VILAS BOAS & RIOS LTDA (CNPJ 00.389.412/0001-65)
Meta 4 - Nota Fiscal 379 (contrato 153/2020 - aquisição de 2 microtratores)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.783,30 em 05/11/2020 · Investimento
Recebedor: VILAS BOAS & RIOS LTDA (CNPJ 00.389.412/0001-65)
Metas 6, 7 e 8 - Nota Fiscal 375 (contrato 155/2020 - aquisição de 3 compressores de ar + 3 lubrificadores de graxa + 3 guinchos hidráulicos))
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 649.557,12 em 16/12/2020 · Custeio
Recebedor: VIA 40 SOLUCOES LTDA (CNPJ 17.902.979/0001-96)
Meta 9 - Notas Fiscais 104, 106, 109 e 110 (contrato 169/2020 - aquisição de 907 barracas de feira)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 465,99 em 15/09/2021 · Investimento
Recebedor: ELYSIUM INC. NEGOCIOS LTDA (CNPJ 06.951.656/0001-76)
Meta 5 - Nota Fiscal 153 (contrato 156/2020 - aquisição de 3 macacos hidráulicos)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 20.330,00 em 16/03/2022 · Investimento
Recebedor: WALMOR HENRICH (CNPJ 09.488.932/0001-08)
Meta 3 - Nota Fiscal 6397 (contrato 112/2021 - aquisição de 1 tanque de leite)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 31/03/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 46.500,00 em 06/07/2022 · Investimento
Recebedor: MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 07.817.107/0001-76)
Meta 2 - Nota Fiscal 51872 (contrato 110/2022 - aquisição de 1 grade aradora)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 16/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 1.391.876,19
Pendente declarado: R$ 8.123,81
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos da emenda especial destinada ao Estado da Bahia foram executados nas seguintes ações:- Apoio à Comercialização da Produção Rural;- Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva;- Apoio a Ações de Combate à Pandemia da Covid-19.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Daniel Almeida indicou, pela emenda 202013390001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.400.000,00: R$ 1.050.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Aquisição de barracas para feiras livres.A presente proposta tem por objetivo incentivar e fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar por meio da aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, promovendo a ampliação da capacidade produtiva, a mecanização das atividades agropecuárias, o apoio ao armazenamento da produção e a melhoria da infraestrutura de trabalho. A iniciativa busca assegurar a produção sustentável, aumentar a produtividade e a geração de renda, fortalecendo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, bem como cooperativas e associações da agricultura familiar.As Metas 1 a 8, classificadas como Investimento, contemplam a aquisição de 1 grade aradora, 1 tanque de leite, 3 macacos hidráulicos, 3 tratores agrícolas, 2 microtratores, 3 compressores de ar, 3 lubrificadores de graxa e 3 guinchos hidráulicos. Esses equipamentos destinam-se a fortalecer a produção, o beneficiamento e a comercialização da produção agropecuária, tendo como público-alvo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas e associações da agricultura familiar.A Meta 9, classificada como Custeio, contempla a aquisição de 907 barracas para feiras livres, destinadas à estruturação dos espaços de comercialização da produção da agricultura familiar. A ação proporcionará melhores condições de trabalho, organização e exposição dos produtos, ampliando as oportunidades de geração de renda e fortalecendo os circuitos locais de comercialização. O público-alvo compreende agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, incluindo jovens e mulheres rurais. Aquisição de Cestas Básicas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 13/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR informou até aqui R$ 991.879,41 executados e R$ 8.120,59 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 16/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.391.876,19 executados e R$ 8.123,81 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800013
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 18/05/2020Empenho 2020NE800010
R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000538
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001729
R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801694
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800502
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 16/05/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 31/01/2025
- 06/02/2025
Ver os outros 9 registros, até 13/08/2026
- 07/02/2025
- 12/02/2025
- 18/02/2025
- 13/03/2025
- 02/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/04/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/04/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/08/2026Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 11/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 13/03/2025Em Complementação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Após a avaliação da META 1 e 2 pelo MDA (Executor SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR), o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitação 1: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação das metas nº 1 e 2 (Executor SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR), a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada, pois não é possível quantificar o alcance da meta. A descrição deve ser objetiva, contudo, deve especificar os tipos de máquinas e equipamentos e a quantidade correta, bem como deve conter as características mínimas da barraca de feira indicada, e a quantidade correta.Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/02/2025.
Meta 1 - Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação não é possível verificar se a referida aquisição de cestas de alimentos teve como objetivo atender famílias afetadas por situação de emergência ou calamidade pública, motivo pelo qual faz-se necessário solicitar ao município que esclareça o objetivo e o contexto da aquisição das cestas de alimentos para que se possa verificar se a ação encontra-se alinhada com a política pública desenvolvida por esta SESAN ou se está relacionada a ação vinculada a outras pastas.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/02/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
Não possui relação com as atividades do MPA
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não faz parte das ações deste MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Ver as 11 metas
Meta 1
TRATOR AGRÍCOLA, com motor movido a oléo diesel, de no mínimo de 03 cilindros, com potência mínima de 75cv, tração 4x4 e direção hidrostática ou similar.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 226.743,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 75.581,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de barracas para feiras livres.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 650.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 650.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
GRADE ARADORA com controle remoto, mínimo de 12 discos de 26 polegadas, com qualificação ISO 9001.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 46.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE com capacidade mínima de 450 litros e máxima de 500 litros, unidade condensadora e seus componentes em aço inoxidável, em formato cilíndrico vertical, com parede dupla e isolamento em poliuretano injetado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.330,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.330,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
MICROTRATOR com motor horizontal de 04 tempos, potência de moto mínima de 14HP, refrigeração através de água, sistema de partida elétrica e combustível diesel, entregue acoplado à enxada Rotativa, encanteirador e carreta basculante.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
MACADO HIDRÁULICO para 04 toneladas com cabo auxiliar ou alavanca.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 465,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 155,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
COMPRESSOR DE AR adaptado a tomada de força de trator agrícola.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.474,07 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 824,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
LUBRIFICADOR DE GRAXA com capacidade para 7kg.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 363,24 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 121,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
GUINCHO HIDRÁULICO com capacidade de levante mínimo de 800kg, comprimento mínimo de 2,30metros, altura levante mínimo até 2,30m, acoplamento de 03 pontos e regulagem para opções de altura.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.945,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.315,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
BARRACAS DE FEIRA LIVRE desmontável, construída em tubo industrial de aço carbono quadrado de em chapa e tubo industrial quadrado em chapa, com bancada em chapa e estrutura em tubo industrial quadrado para exposição de frutas e verduras.
- Quantidade
- 907 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 649.557,12 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 716,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
SALDO REMANESCENTE não utilizado, a ser devolvido ao erário público: R$ 7.677,71 referentes a despesas de investimento e R$ 442,88 de natureza custeio, totalizando R$ 8.120,59.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 442,88 de custeio e R$ 7.677,71 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.120,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de Cestas Básicas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2020NE800010 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 1.050.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001729 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.050.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801694 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2020NE800013 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000538 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800502 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
10 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003565
- Emenda
- 202013390001
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov