Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Arlindo Chinaglia para Piedade (SP)

R$ 100 mil previstos para Piedade (SP)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 15/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800954, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Equipamentos acessórios para fomento na cadeia produtiva de leite

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 15/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202031350009, uma transferência especial (emenda Pix) para Piedade (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Equipamentos acessórios para fomento na cadeia produtiva de leite

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PIEDADE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 102.916,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800772

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000957

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800954

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 31/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 15/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 15/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 13/09/2024Em Elaboração
  2. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/06/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 15/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 15/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto não está alinhado com as ações do MPA.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 0903-003567 / 2020, foi objeto de análisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, enviamos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Warley Telefone: 61 3218 3763

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIEDADE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Tanques de Expansão de Leite vertical com capacidade de 300L (+/- 10%)

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Enfardadeira de Silagem (Ensacadora de silagem)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Ensiladeira (colhedora de forragem) de uma linha para acoplamento em trator agrícola

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 27.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Botijões de Armazenamento de Sêmen completos com carga total de nitrogênio líquido

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.700,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.916,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.872,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80077218/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF000957—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80095426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 10,00 em 30/12/2020 · Aplicação
  • R$ 44.436,74 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 10,00 em 08/09/2023 · Aplicação
  • R$ 1.132,02 em 08/09/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003567
Emenda
202031350009
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIEDADE
CNPJ
46634457000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov