Emenda Pix de 2023, indicada por Diego Garcia para Guarapuava (PR)

R$ 1 milhão previstos para Guarapuava (PR)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 930.732,35 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 930.732,35 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA (PR), CNPJ 76.178.037/0001-76

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035752, emenda 202330840002 de 2023, de autoria de Diego Garcia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807503, de 30/08/2023; 2023OB809908, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica na Avenida Sumaré, entre as Ruas Cyro Gubert e final da rua no Bairro Olarias, perímetro urbano.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 930.732,35
  Pendente declarado: R$ 69.267,65
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 930.732,35 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SURG COMPANHIA DE SERVICOS DE URBANIZACAO DE GUARAPUAVA (CNPJ 75.646.273/0001-07)
    Nota fiscal 1084
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    11 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 241 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.752,45
    Obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária, previstas no projeto - Rua Sem Denominação - Código 12131 - Bairro Olarias - no Município de Guarapuava - PR.
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 04/03/2025 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000216/2024)
    Contrato 220 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 186.809,57
    Obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Travessa Pahy - entre as ruas Rodrigues Arzão e Belchior Dias Moreira - Bairro Primavera - no Munícipio de Guarapuava - PR.
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 31/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000227/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 563.688,88
    Contratação de empresa especializada para execução obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária, previstas no projeto da Rua David Alves de Góis no trecho entre a Av Serafim Ribas e Início da pavimentação existente em pedra irregular no bairro Boqueirão - no Município de Guarapuava-PR.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 31/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000151/2024)
    Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.775.229,79
    Contratação de empresa especializada para execução de Obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária no Distrito do Guairacá, Jardim Ana Paula, Jordão e Palmeirinha;
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 31/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000145/2024)
    Contrato 164 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 312.141,27
    Contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em CBUQ, Concreto Betuminoso Usinado e Quente, nas pistas atualmente pavimentadas com pedra irregular, nas ruas Volta Redonda e Cabo Frio, no Município de Guarapuava-PR
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 31/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000140/2024)
    Contrato 142 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 507.760,81
    Dispensa de Licitação Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária, previstas no projeto da Rua Max Buch no trecho entre a Rua São Paulo e final da Rua e também a revitalização das pistas de Caminhada do Parque das Crianças, com ampliação da pista existente, recapeamento asfáltico, e sinalização viária, no bairro Bonsucesso - no Município de Guarapuava-PR
    Assinado em 05/06/2024; vigência de 05/06/2024 até 02/11/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000121/2024)
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.367.664,46
    Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico e sinalização viária nos bairros Vila Bela, Industrial e Primavera, no Município de Guarapuava-PR.
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 28/09/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000063/2024)
    Contrato 351 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 336.551,65
    Dispensa de licitação, sem adoção do sistema de registro de preços. Fundamento da contratação: art.75, IX da Lei Federal 14133/2021. Contratação da SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, que prevê em estatuto próprio, a prestação dos serviços previstos, além de que, 99% do quadro societário pertence a Prefeitura de Guarapuava, visando economia e agilidade na execução das obras. Para Execução de obras de Pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Ozório Alves da Rocha Taques; conforme memorial descritivo, termo de referência, cronograma e projeto anexo, por meio do Contrato financiamento nº. 0607540-91 assinado junto à Caixa Econômica Federal, Programa do FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
    Assinado em 07/12/2023; vigência de 07/12/2023 até 07/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000086/2023)
    Contrato 347 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 382.528,61
    O presente objeto trata-se de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária, previstas no projeto da Rua Albert Einstein no trecho entre a Rua 17 de Julho e Rua Andrade Neves no bairro Santa Cruz - no Município de Guarapuava-PR.
    Assinado em 05/12/2023; vigência de 05/12/2023 até 05/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000085/2023)
    Contrato 344 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 378.426,56
    Recape asfáltico e sinalização viária da Pista de Caminhada do Parque do Lago.
    Assinado em 01/12/2023; vigência de 01/12/2023 até 01/12/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000084/2023)
    Contrato 309 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.271.938,08
    Dispensa de Licitação. Recapeamento asfáltico na Estrada Municipal Benedito de Paula de Louro- Distrito do Guairacá.
    Assinado em 24/10/2023; vigência de 24/10/2023 até 24/10/2024 · SMPU - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
    Ver no PNCP (76178037000176-2-000053/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 17/08/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Diego Garcia indicou, pela emenda 202330840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Guarapuava (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica na Avenida Sumaré, entre as Ruas Cyro Gubert e final da rua no Bairro Olarias, perímetro urbano.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARAPUAVA declarou R$ 930.732,35 executados e R$ 69.267,65 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005256
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007517
R$ 423.855,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807503
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010523
R$ 576.144,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809908
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
29/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

11/11/2024Em Elaboração
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
29/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/05/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARAPUAVA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica na Avenida Sumaré, entre as Ruas Cyro Gubert e final da rua no Bairro Olarias, perímetro urbano.
Quantidade
8.013 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 124,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005256	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF007517	—	Enviado com Sucesso	R$ 423.855,50
Ordem bancária 2023OB807503	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010523	—	Enviado com Sucesso	R$ 576.144,50
Ordem bancária 2023OB809908	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035752
Emenda: 202330840002
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
CNPJ: 76178037000176
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov