R$ 1,5 milhão previstos para Almas (TO)

Histórico da situação

1. 28/04/2025Em Elaboração
2. 28/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 29/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
5. 29/04/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto na META 1 (Investimento de infraestrutura em : Ampliação do Ponto de Inclusão Digital - PID) e na META 2 (Investimento em infraestrutura em: Revitalização da Avenida São Sebastião) do Plano de Ação nº 09032023-035768 apresentado pelo executor de CNPJ 01.138.551/0001-89 - MUNICÍPIO DE ALMAS/ TO, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICAM a esta Autarquia.Em relação ao objeto proposto na META 3 (Construção do Anexo do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil) do Plano de Ação nº 09032023-035768 apresentado pelo executor de CNPJ 01.138.551/0001-89 - MUNICÍPIO DE ALMAS/ TO, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Meta 2 :- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Funcional programática não indicada no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALMAS

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

1. Meta 1

   Investimento de infraestrutura em : Ampliação do Ponto de Inclusão Digital - PID

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 268.202,09 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 268.202,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Investimento em infraestrutura em : Revitalização da Avenida São Sebastião

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 777.283,47 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 777.283,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Construção do Anexo do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 454.514,44 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 454.514,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.