R$ 150 mil previstos para Américo Brasiliense (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 20/05/2020

   Previsto: R$ 150.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 18/05/2020

   Empenhado: R$ 150.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 26/06/2020

   Repassado: R$ 150.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 24/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 211.954,00

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 27/08/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Relatório de Gestão O presente relatório tem por objetivo relatar de forma geral o investimento de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para:AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, objeto de Emenda Parlamentar nº 202031350009 do Deputado ARLINDO CHINAGLIA, enviada a este município através da Plataforma Mais Brasil na modalidade de TRANFERENCIA ESPECIAL. A obra foi 100% realizada dentro do prazo estipulado de 02 MESES, a partir da liberação efetuada através de ordem de serviços datada em 01 de Fevereiro de 2021. Empresa vencedora através de licitação:CONVITE Nº 0003/2020- PROCESSO: 0249/2020 foi LOJA FLEX EXCLUSIVE EM AP. FITNESS E PLAYGROUND SP EIRELI AV. DOS IMARES, 1292 – INDIANOPOLIS SAO PAULO – SP CEP: 04085-002 (11) 3294-2837 cujo CONTRATO Nº 235/2020 Empresa especializada para o fornecimento dos equipamentos em conformidade com o Termo de Referência e Planilha Orçamentária. Para obtenção do custo total da Academia ao ar livre houve a estimativa de custos levantados baseando-se em orçamentos. A proponente apresentou sua proposta orçamentária, conforme itens e quantitativos previstos apresentaram também, cronograma considerando o desenvolvimento da entrega dentro do prazo estipulado. Os materiais obedeceram rigorosamente às especificações constantes em Memorial, no Termo de Referência e nas normas da ABNT. O pagamento dos serviços foi efetuado via TED. A obra foi fiscalizada por profissionais desta Prefeitura dentro das especificações técnicas e do contrato. Essa obra irá beneficiar os munícipes de diversos bairros, pois teve os itens diversificados e divididos entre eles, melhorando a qualidade de vida através da pratica de exercícios físicos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 18/05/2020
   Empenho 2020NE800782

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

2. 20/05/2020
   Aceite do plano de ação
3. 25/06/2020
   Documento hábil 2020TF000864

   R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 26/06/2020
   Ordem bancária 2020OB800870

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 27/08/2021
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

6. 01/04/2025
   Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
7. 24/08/2026
   Relatório de gestão final

   Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

8. 01/09/2026
   Devolução de recursos à União (restituição)

   R$ 560,38. Situação na fonte: CONCLUIDO.

9. 01/09/2026
   Devolução de rendimentos à União

   R$ 758,02. Situação na fonte: CONCLUIDO.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/01/2025 e 10/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

• R$ 560,38 · Devolução de recursos (restituição)

  Pagamento

  01/09/2026

  Solicitação

  01/09/2026

  Método

  PIX

  Competência

  08/2026

  Motivo

  Não Utilização dos Recursos das Emendas

  Situação na fonte

  CONCLUIDO

  Justificativa do ente:

  Devolução de valores remanescente do convênio devido a anulação conforme documento anexo

• R$ 758,02 · Devolução de rendimentos

  Pagamento

  01/09/2026

  Solicitação

  01/09/2026

  Método

  PIX

  Competência

  08/2026

  Motivo

  Outros

  Situação na fonte

  CONCLUIDO

  Justificativa do ente:

  Devolução de Rendimentos de aplicação financeira

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.