Emenda Pix de 2023, indicada por Hermes Parcianello para Ubiratã (PR)

R$ 400 mil previstos para Ubiratã (PR)

Última atualização em 30/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 382.553,82 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 382.553,82 a 1 recebedor em 30/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 362.800,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBIRATA (PR), CNPJ 76.950.096/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-035861, emenda 202332200005 de 2023, de autoria de Hermes Parcianello, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805822, de 30/08/2023; 2023OB809974, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto:Item 01 - Pintura externa e manutenção parcial do ginásio de esportes de Ubiratã. Item 02 - Reforma da quadra poliesportiva do bairro Recife, conforme descrição em anexo. Descrição dos serviços executados :Item 01 - Pintura externa e manutenção parcial do ginásio de esportes de Ubiratã - incluso limpeza da superfície, lixamento, demolição de alvenaria, remoção de louças sanitárias, emboço, pintura acrílica, pintura em verniz em tijolos aparentes, pintura em piso de quadra, remoção de calhas e rufos, manutenção na parte hidráulica da lavanderia, instalação de porta de ferro, perfazendo um investimento total R$ 197.052,67Item 02 - Reforma da quadra poliesportiva do bairro Recife – incluso pintura e manutenção na quadra poliesportiva, reforma em gradil, reforma/manutenção da cobertura, reforma e manutenção do vestiário ( cobertura, parede, esquadrias) manutenção instalações elétricas, perfazendo um investimento total R$ 228.507,64, sendo valor de contrapartida R$ 25.560,31.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 382.553,82
  Pendente declarado: R$ 43.006,49
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 26.404,33 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF MEDIÇÃO 01 - GINASIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.050,80 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF 81 REFERENTE A MEDIÇÃO 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.900,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA DA FEIRA DO PRODUTOR.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000111/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.307,49 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF 272 REFERENTE A MEDIÇÃO 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.900,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA DA FEIRA DO PRODUTOR.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000111/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.395,53 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF 278 REFERENTE A MEDIÇÃO 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.100,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA CENTRO CULTURAL.
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000123/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.289,10
    Reforma de banheiros de predio publico para atender os usuarios vinculados ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000113/2024)
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.900,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA DA FEIRA DO PRODUTOR.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000111/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.962,27 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF REFERENTE A MEDIÇÃO 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.100,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA CENTRO CULTURAL.
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000123/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.289,10
    Reforma de banheiros de predio publico para atender os usuarios vinculados ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000113/2024)
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.900,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA DA FEIRA DO PRODUTOR.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000111/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.131,85 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF REFERENTE A MEDIÇÃO 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.000,00
    Contratacao de servicos para remocao e montagem de alambrado
    Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000171/2024)
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.100,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA CENTRO CULTURAL.
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000123/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.289,10
    Reforma de banheiros de predio publico para atender os usuarios vinculados ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000113/2024)
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.900,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA DA FEIRA DO PRODUTOR.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000111/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.301,55 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: VALDINEI BASICHETTI - TINTAS (CNPJ 01.259.627/0001-24)
    NF REFERENTE A MEDIÇÃO 04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.000,00
    Contratacao de servicos para remocao e montagem de alambrado
    Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/10/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000171/2024)
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.100,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA CENTRO CULTURAL.
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000123/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.289,10
    Reforma de banheiros de predio publico para atender os usuarios vinculados ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV
    Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000113/2024)
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.900,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA DA FEIRA DO PRODUTOR.
    Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000111/2024)
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 105.560,00
    Contratacao de empresa para Pintura dos predios Publicos da secretaria de Saude Centro de Saude Posto de Saude Vila Esperanca Secretaria de Saude e Centro de Especialidades Odontologica Posto de Saude Jardim Panorama Posto de Saude Conjunto Boa Vista e Posto de Saude Jardim Josefina.
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 01/07/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000093/2024)
    Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.800,00
    PINTURA EXTERNA E MANUTENCAO PARCIAL DO GINASIO DE ESPORTES DE UBIRATA
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000049/2024)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    Contratacao de Empresa Especializada para realizar reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Recife de acordo com projeto e Tabela SINAP.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000044/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 127.700,00
    Execucao de Calcadas e Estacionamento em ruas e avenidas do municipio
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREF.MUN.DE UBIRATA - PR
    Ver no PNCP (76950096000110-2-000042/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 362.800,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos provenientes da emenda especial foram utilizados para a Pintura externa e manutenção parcial do ginásio de esportes de Ubiratã, incluindo serviços preliminares, pinturas e reparos gerais e destinados também à Reforma da quadra poliesportiva do bairro Recife, conforme o projeto e a tabela SINAP.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hermes Parcianello indicou, pela emenda 202332200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubiratã (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBIRATA declarou R$ 382.553,82 executados e R$ 43.006,49 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 362.800,00 executados e R$ 37.200,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001306
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005822
R$ 371.540,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805822
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009282
R$ 28.460,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB809974
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
30/01/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

10/12/2024Em Elaboração
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
14/03/2025Aguardando envio para Análise
14/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE UBIRATA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Item 01 - Pintura externa e manutenção parcial do ginásio de esportes de Ubiratã - incluso limpeza da superfície, lixamento, demolição de alvenaria, remoção de louças sanitárias, emboço, pintura acrílica, pintura em verniz em tijolos aparentes, pintura em
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 197.052,67 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 197.052,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
PINTURA EXTERNA E MANUTENÇÃO PARCIAL DO GINÁSIO DE ESPORTES DE UBIRATÃ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 204.709,44 de investimento
Outras fontes
R$ 42.533,65 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 247.243,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Item 02 - Reforma da quadra poliesportiva do bairro Recife – incluso pintura e manutenção na quadra poliesportiva, reforma em gradil, reforma/manutenção da cobertura, reforma e manutenção do vestiário ( cobertura, parede, esquadrias) manutenção instalaçõ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 202.947,33 de investimento
Outras fontes
R$ 25.560,31 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 228.507,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
INFRAESTRUTURA URBANA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.290,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.290,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001306	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF005822	—	Enviado com Sucesso	R$ 371.540,00
Ordem bancária 2023OB805822	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009282	—	Enviado com Sucesso	R$ 28.460,00
Ordem bancária 2023OB809974	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-035861
Emenda: 202332200005
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBIRATA
CNPJ: 76950096000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov