Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Hermes Parcianello para Nova Aurora (PR)

R$ 471,5 mil previstos para Nova Aurora (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 423.443,55 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 423.443,55 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TST - TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO, NA ESTRADA RURAL SÃO JOSÉ DOS LOCKS COM ÁREA DE 21.990,00 M²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 471.540,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 471.540,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 471.540,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 471.540,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 423.443,55

      Pendente declarado: R$ 48.096,45

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 356.593,95 em 04/06/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PIQUIRI (CNPJ 13.401.522/0001-47)

        1

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 737.070,08

          Contratação do Consórcio Intermunicipal do Piquiri para Execução e implementação da Atividade de Pavimentação Asfáltica - TST - Tratamento Superficial Triplo em Caminhos Rurais e/ou de Transição Urbana/Rural firmado com o Consórcio Intermunicipal do Piquiri, sendo o Município de Nova Aurora, ente Consorciado beneficiário do Convênio.

          Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 27/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA

          Ver no PNCP (76208859000152-2-000004/2024)

        • Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 413.355,90

          Contratação do Consórcio Intermunicipal do Piquiri para coordenar a Execução de Pavimentação Asfáltica - Tipo Tratamento Superficial Triplo (TST) e empregos dos materiais que farão parte das obras de recapeamento de pavimentação asfáltica de 21.990,00 m² sobre pavimento poliédrico existente na Estrada Rural São José dos Locks no Município de Nova Aurora - PR. Os serviços de revestimento asfáltico sobre via pavimentada com poliédrico deverá ser executada com Pavimentação Asfáltica tipo Tratamento Superficial Triplo – TST, o reperfilamento deverá ser executado uma camada de nivelamento (compactado) onde se fazer necessário conforme as condições do pavimento base, de maneira a corrigir proporcionando um melhor acabamento para as demais camadas e outras três camadas de acordo com o específico no Projeto de Pavimentação TST, parte integrante do Plano de Trabalho Pavimentação Asfáltica em Caminhos Rurais do Consórcio Intermunicipal Piquiri – Pr. Recurso proveniente de Emenda Pix, Código do Plano de Ação: 09032023-035862.

          Assinado em 08/03/2024; vigência de 08/03/2024 até 27/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA

          Ver no PNCP (76208859000152-2-000003/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 01/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.849,60 em 19/06/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PIQUIRI (CNPJ 13.401.522/0001-47)

        2

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 737.070,08

          Contratação do Consórcio Intermunicipal do Piquiri para Execução e implementação da Atividade de Pavimentação Asfáltica - TST - Tratamento Superficial Triplo em Caminhos Rurais e/ou de Transição Urbana/Rural firmado com o Consórcio Intermunicipal do Piquiri, sendo o Município de Nova Aurora, ente Consorciado beneficiário do Convênio.

          Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 27/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA

          Ver no PNCP (76208859000152-2-000004/2024)

        • Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 413.355,90

          Contratação do Consórcio Intermunicipal do Piquiri para coordenar a Execução de Pavimentação Asfáltica - Tipo Tratamento Superficial Triplo (TST) e empregos dos materiais que farão parte das obras de recapeamento de pavimentação asfáltica de 21.990,00 m² sobre pavimento poliédrico existente na Estrada Rural São José dos Locks no Município de Nova Aurora - PR. Os serviços de revestimento asfáltico sobre via pavimentada com poliédrico deverá ser executada com Pavimentação Asfáltica tipo Tratamento Superficial Triplo – TST, o reperfilamento deverá ser executado uma camada de nivelamento (compactado) onde se fazer necessário conforme as condições do pavimento base, de maneira a corrigir proporcionando um melhor acabamento para as demais camadas e outras três camadas de acordo com o específico no Projeto de Pavimentação TST, parte integrante do Plano de Trabalho Pavimentação Asfáltica em Caminhos Rurais do Consórcio Intermunicipal Piquiri – Pr. Recurso proveniente de Emenda Pix, Código do Plano de Ação: 09032023-035862.

          Assinado em 08/03/2024; vigência de 08/03/2024 até 27/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA

          Ver no PNCP (76208859000152-2-000003/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 01/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hermes Parcianello indicou, pela emenda 202332200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Aurora (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 471.540,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 471.540,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TST - TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO, NA ESTRADA RURAL SÃO JOSÉ DOS LOCKS COM ÁREA DE 21.990,00 M²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 471.540,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 471.540,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA AURORA declarou R$ 423.443,55 executados e R$ 48.096,45 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000860

    R$ 471.540,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF011816

    R$ 471.540,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812878

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 22/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  7. 05/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  2. 19/02/2025Enviado para Análise
  3. 22/05/2025Em Complementação
  4. 02/06/2025Aguardando envio para Análise
  5. 02/06/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/05/2025.

    Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010003/2025-18, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho:NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010003/2025-18, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho:NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Valor do executor: R$ 471.540,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TST - TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO, NA ESTRADA RURAL SÃO JOSÉ DOS LOCKS COM ÁREA DE 21.990,00 M²

    Quantidade
    21.990 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 471.540,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 21,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00086005/07/2023EnviadoR$ 471.540,00
Documento hábil 2023TF011816—Enviado com SucessoR$ 471.540,00
Ordem bancária 2023OB81287811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035862
Emenda
202332200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
CNPJ
76208859000152
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov