R$ 1 milhão previstos para Alcântaras (CE)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
5. 21/02/2025Enviado para Análise
6. 14/04/2025Em Complementação
7. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
8. 22/04/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/03/2025.

   Verificar a mensurabilidade da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/04/2025.

   Esta análise corresponde apenas a meta 01 do referido plano de ação. Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando o local exato a ser beneficiado e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALCANTARAS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA AV VIRGÍLIO FERNANDES, CENTRO, ALCÂNTARAS-CE

   Quantidade

   3.300 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 501.444,16 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 151,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção de uma Areninha Tipo II, no sítio Bonfim localizada próximo ao comércio José Ximenes Guimarães no município de Alcântaras

   Quantidade

   1.532 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 498.555,84 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 325,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.