R$ 1,4 milhão previstos para Ubajara (CE)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/05/2025.

   - Descrever a meta de forma específica (sem generalizações), informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana,- Por exemplo: Pavimentação em zona rural (com a unidade ajustada para m²),- Ajuste as metas de forma que fique claro o local da intervenção,

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/06/2025.

   - Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Funcional programática não indicada no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”;- Separar as diversas ações em metas distintas;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Parecer de Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente às metas 3 e 5.

5. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da UniãoDO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre as ações realizadas pelo Ministério do Turismo e refletir de forma clara as intervenções realizadas e sua correlação com o turismo. Objetos genéricos DEVEM ser evitados. Diante disso, REFORÇAMOS que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 50 da Portaria nº 6/2025 e COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa adequar ou buscar outra finalidade que atenda à solicitação realizada. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Portanto, anexar Mapa Croqui que evidencie a correlação dessa pavimentação com os atrativos turísticos locais.DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km.E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada.

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UBAJARA

Valor do executor: R$ 1.411.876,00

1. Meta 1

   Construção de um calçadão de eventos na avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio (zona urbana) no município de Ubajara-CE

   Quantidade

   3.432 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 213.207,58 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 62,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Melhorias na trilha da cachoeira do Frade (sítio Águas Belas no açude Jaburu, zona rural) para maior segurança e acessibilidade ao Turista

   Quantidade

   100 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.665,27 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 196,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Execução da obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas nos Sitios Tabocas e Pilões, ambos na zona rural deste município de Ubajara-CE

   Quantidade

   6.205 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 283.719,06 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 45,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Execução de serviço de Pavimentação em Pedra Tosca no Bairro Nossa Senhora de Lourdes (Sede - Zona Urbana) do do município de Ubajara-CE

   Quantidade

   275 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.324,89 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 70,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Execução de serviço de Pavimentação em Pedra Tosca no Sítio Carpina (zona Rural) do do município de Ubajara-CE

   Quantidade

   480 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.324,90 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 40,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Construção de um espaço para os Feirantes no Distrito de Jaburuna (Zona Urbana) do município de Ubajara-CE

   Quantidade

   370 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.436,13 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 203,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Reforma e Urbanização da praça São Paulo no bairro Domício Pereira (zona Urbana) no município de Ubajara-CE

   Quantidade

   380 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.041,93 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 197,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Construção do parque de vaquejada municipal nas dependências do parque de exposições Francisco Pinto Henry, no município de Ubajara-CE

   Quantidade

   9.498 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 706.156,24 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 74,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.