Emenda Pix de 2020, indicada por General Girão para Mossoró (RN)

R$ 100 mil previstos para Mossoró (RN)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 99.896,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 99.896,90 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOSSORO (RN), CNPJ 08.348.971/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003598, emenda 202039940018 de 2020, de autoria de General Girão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800465, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para fortalecer a segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como, a população mossoroense em geral.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 100.038,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.038,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.038,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.038,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 99.896,90
  Pendente declarado: R$ 141,10
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 96.037,13 em 27/11/2020 · Investimento
    Recebedor: TAURUS ARMAS S.A. (CNPJ 92.781.335/0001-02)
    Liquidação - Armamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/11/2020, edição 588A
    CNPJ/MF n° 92.781.335/0001-02, referente a inexigibilidade nº 26/2020-SESEM. Emenda Parlamentar. Art. 2º - Designar o servidor Huoston William Nunes de Sousa, matrícula n° 14467-3, para atuar como FISCAL DE CONTRATO relacionados abaixo para os itens adquiridos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito: I.Contrato nº 189/2020 firmado entre o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e TAURUS ARMAS S.A – CNPJ/MF n° 92.781.335/0001-02, referente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/08/2020, edição 576C
    Contrato Contrato nº 189/2020 Termo Declaratório de Inexigibilidade Inexigibilidade N° 26/2020 – SESEM Processo n° 183/2020. Processo de Despesa: 1271/2020 Objeto: Aquisição de pistolas e carabinas para GCM Empresa: TAURUS ARMAS S.A. CNPJ: 92.781.335/0001-02 Valor: R$ 96.037,20 (noventa e seis mil e trinta e sete reais e vinte centavos) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses Período: 11/08/2020 a 11/08/2021 Data de Assinatura do contrato: 11 de agosto de 2020 Data de Assinatura do termo: 10 de agosto
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.859,77 em 07/06/2021 · Investimento
    Recebedor: SEGURITEC SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.642.409/0001-62)
    Liquidação - Videomonitoramento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/05/2021, edição 612d
    de Despesa: 688/2020 – SESEM Objeto: Aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento para circuito interno da armaria da Guarda Civil Municipal. E m p r e s a : S E G U R I T E C S E G U R A N Ç A ELETRONICA E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 04.642.409/0001-62 Valor: R$ 3.859,78 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) Data de Assinatura do Termo: 30 de abril de 2021 Assina pelo município: Allyson Leandro Bezerra Silva - Prefeito Aviso De Licitação Fracassada Tomada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, General Girão indicou, pela emenda 202039940018, uma transferência especial (emenda Pix) para Mossoró (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.038,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.038,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para fortalecer a segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como, a população mossoroense em geral.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.038,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.038,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOSSORO declarou R$ 99.896,90 executados e R$ 141,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801251
R$ 100.038,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000449
R$ 100.038,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800465
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
07/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

21/02/2025Em Elaboração
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
07/03/2025Em Complementação
20/03/2025Aguardando envio para Análise
20/03/2025Enviado para Análise
28/03/2025Em Complementação
01/04/2025Aguardando envio para Análise
01/04/2025Enviado para Análise
07/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/07/2025.
Conforme PARECER Nº 20/2025/TE-Transferencias/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOSSORO

Valor do executor: R$ 100.038,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Segurança Pública — Informação e Inteligência

Meta 1
Aquisição de armamento letal (armas de fogo) para garantir a segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como, a população mossoroense em geral. Descrição : PISTOLA TH40
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 68.573,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.571,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de armamento letal (armas de fogo) para garantir a segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como, a população mossoroense em geral. Descrição : CARABINA CTT40
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 27.463,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.492,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: GRAVADOR DE VÍDEO DIGITAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.108,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.108,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: CÂMERAS
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.646,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 205,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: DISCO RÍGIDO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 558,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 558,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: CABO COAXIAL
Quantidade
200 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 272,41 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: FONTE CHAVEADA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 201,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 201,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: CONECTOR BNC
Quantidade
16 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para circuito interno da Armaria da Guarda Civil Municipal de Mossoró. DESCRIÇÃO: CONECTOR P4
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2,08 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 0,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Devolução de saldo remanescente para União
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 141,03 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 141,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801251	18/05/2020	Enviado	R$ 100.038,00
Documento hábil 2020TF000449	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.038,00
Ordem bancária 2020OB800465	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003598
Emenda: 202039940018
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ: 08348971000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov