Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Maia para Miguel Pereira (RJ)
R$ 3,1 milhões previstos para Miguel Pereira (RJ)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 3.073.023,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTOINFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA - POSTO DE APOIO À SEGURANÇA - MANGUEIRASMOBILIDADE URBANA - ABRIGOS PARA PASSAGEIROSDESAPROPRIAÇÃO DE ÁREARECUPERAÇÃO DA LINHA FÉRREA 1º E 2º DISTRITOPROMOÇÃO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E EVENTOS - " FESTA DO TRABALHADOR"
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 3.073.023,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.073.023,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.073.023,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 3.073.023,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 02/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Rodrigo Maia indicou, pela emenda 202335780005, uma transferência especial (emenda Pix) para Miguel Pereira (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.073.023,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.073.023,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTOINFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA - POSTO DE APOIO À SEGURANÇA - MANGUEIRASMOBILIDADE URBANA - ABRIGOS PARA PASSAGEIROSDESAPROPRIAÇÃO DE ÁREARECUPERAÇÃO DA LINHA FÉRREA 1º E 2º DISTRITOPROMOÇÃO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E EVENTOS - " FESTA DO TRABALHADOR"
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.073.023,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.073.023,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 02/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 3.073.023,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002079
R$ 3.073.023,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006136
R$ 275.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806125
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009546
R$ 1.674.011,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810048
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012353
R$ 1.124.011,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812972
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 6 registros, até 02/10/2025
- 02/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/07/2025Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/07/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/10/2025Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 18/06/2025Em Elaboração
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 18/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
METAS 10 e 11 - O objeto e as metas previstas no plano de ação apresentado estão em desacordo com as competências institucionais do Ministério do Turismo, vinculadas à função 23 – Comércio e Serviços e à subfunção 695 – Turismo, conforme disposto no art. 2º, inciso VII, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Ressalta-se que, no caso de apoio a eventos, a atuação deste Ministério limita-se à utilização de recursos de custeio (GND 3), não sendo cabível a aplicação de recursos de investimento (GND 4), como previsto no plano de trabalho em análise.Dessa forma, considerando a incompatibilidade entre o objeto proposto e as competências do Ministério do Turismo, classifica-se o presente plano de ação como "não se aplica".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender, conforme diligência anexa.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Valor do executor: R$ 3.073.023,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Segurança Pública — Defesa Civil
- Segurança Pública — Informação e Inteligência
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
- Comércio e Serviços — Turismo
- Transporte — Transporte Rodoviário
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 12 metas
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOD DE VIDEOMOTORAMENTO PROCESSO 7945/2022 EMPENHO 1305/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.437,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.437,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE APOIO À SEGURANÇA DO BAIRRO DE MANGUEIRAS PROCESSO 8226/2023 EMPENHO 1365/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.885,71 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 74.885,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 70 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS E REFORMA DE MAIS 02 PROCESSO 10483/2021 EMPENHO 326/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 149.540,95 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 149.540,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
DESAPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO 6941 DE 16 DE OUTUBRO DE 2923 COM ÁREA DE 1.534,02 M² - PROCESSO 11237/2023 EMPENHO 411/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 177.328,13 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 177.328,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SERVIÇOS DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA VIA FÉRREA E CONSTRUÇÃO DA ROTUNDA COM GIRADOR DE LOCOMOTIVA - 4º TA PROCESSO 12370/2023 EMPENHO 443/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO COMPLETA DA MARCENARIA, PINTURA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE FREIOS, REVISÃO MECÂNICA DOS ENGATES E TRUQUES EM 03 VAGÕES - 1º TA PROCESSO 3328/2023 EMPENHO 444/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 83.095,21 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 83.095,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SERVIÇOS DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA VIA FÉRREA E CONSTRUÇÃO DA ROTUNDA COM GIRADOR DE LOCOMOTIVA - 3º TA PROCESSO 8154/2023 EMPENHO 445/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.999,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.999,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TERMÔMETRO AMBIENTE ARTESANAL COMPLETO COM RELÓGIO PROCESSO 12103/2023 EMPENHO 1163/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 32.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOD DE VIDEOMOTORAMENTO PROCESSO 7945/2022 EMPENHO 554/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ESPETÁCULO MUSICAL "THALLES ROBERTO" NA APRESENTAÇÃO NA FESTA DO TRABALHADOR A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024 - 1 º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 4529/2024 EMPENHO 581/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ESPETÁCULO MUSICAL "CESAR MENOTTI E FABIANO" NA APRESENTAÇÃO NA FESTA DO TRABALHADOR A SER REALIZADO NO DIA 01 DE MAIO DE 2024 - 1 º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 4286/2024 EMPENHO 582/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 370.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 370.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
SALDO NÃO UTILIZADO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.437,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.437,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002079 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 3.073.023,00 |
| Documento hábil 2023TF006136 | — | Enviado com Sucesso | R$ 275.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806125 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF009546 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.674.011,50 |
| Ordem bancária 2023OB810048 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF012353 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.124.011,50 |
| Ordem bancária 2023OB812972 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036004
- Emenda
- 202335780005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
- CNPJ
- 32415283000129
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov