Emenda Pix de 2023, indicada por Osmar Serraglio para Cafezal do Sul (PR)
R$ 488,8 mil previstos para Cafezal do Sul (PR)
Última atualização em 30/08/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 488.762,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto da Meta 1: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA E AMPLIACAO DA UBS MANOEL GOMES DE SOUZA, CONFORME TERMO DE ADESAO Nº 16.586.533-2 E 16.586.519-7 / SECRETARIA DE SAUDE. Sendo a execução dos serviços na UBS Manoel Gomes com um total de 501,72 m2.Objeto da Meta 2: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REVITALIZACAO (PAISAGISMO) - DISTRITO DE GUAIPORA. SAM 61, PRIORIDADE 64 CONVENIO Nº 55/2023 SECID - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES. Sendo a execução dos serviços na Revitalização da Avenida Francisco Nogueira no Distrito de Guaiporã, com um total de 1.903,62 m2.Objeto da Meta 3: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR A REVITALIZACAO DA AV. FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA - DISTRITO DE GUAIPORA. SAM 60, PRIORIDADE 60 CONVENIO Nº 1457/2022 SECID - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES. Sendo a execução dos serviços na Revitalização da Avenida Francisco Nogueira no Distrito de Guaiporã, com um total de 5.136,90 m2.Objeto da Meta 4: DESPESA A SER REALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA - PROJETO FNDE, TERMO DE COMPROMISSO N/ 201900037-1. Sendo a execução dos serviços na Escola Municipal Cleuza Campos Fonseca - Execução do Muro, com um total de 1.903,62 m2.Objeto da Meta 5: CONTRATACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA PARA ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS A SEREM EXECUTADAS NO DISTRITO DE JANGADA - PR. Sendo a execução dos serviços de Assentamento de tubos para execução de Galeiras de àguas Pluviais, onde os mesmos receberão futuramente Pavimentação Asfáltica, com um total de 1.334 m2. Objeto da Meta 6: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FINALIZACAO DE SERVICOS REFERENTE A OBRA DA CAPELA MORTUARIA DE CAFEZAL DO SUL. Sendo a execução dos serviços de Construção de Cercamento por Alambrado e grades no entorno da Capela Mortuária, com um total de 59,60 m2.Objeto da Meta 7: Abastecimento de Água Rural, Conforme Convênio nº 2184/2017 celebrado entre FUNASA e Município de Cafezal do Sul. 03 Comunidades atendidas Comunidade 01 - Cafezal com 8.041,30 metros de extenção; Comunidade 02 Guaiporâ com 8.04130 metros de extenção e Comunidade 03 Santa Maria com 6.397,00 metros de extenção. Objeto da Meta 8: Módulo Sanitário Domiciliar. Conforme Convênio nº 833/2017 celebrado entre FUNASA e o Município de Cafezal do Sul. Sendo 24 unidades de módulos sanitários excecutados.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/06/2023
Previsto: R$ 488.762,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 488.762,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 488.762,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 488.762,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Osmar Serraglio indicou, pela emenda 202336500002, uma transferência especial (emenda Pix) para Cafezal do Sul (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 488.762,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 488.762,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto da Meta 1: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA E AMPLIACAO DA UBS MANOEL GOMES DE SOUZA, CONFORME TERMO DE ADESAO Nº 16.586.533-2 E 16.586.519-7 / SECRETARIA DE SAUDE. Sendo a execução dos serviços na UBS Manoel Gomes com um total de 501,72 m2.Objeto da Meta 2: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REVITALIZACAO (PAISAGISMO) - DISTRITO DE GUAIPORA. SAM 61, PRIORIDADE 64 CONVENIO Nº 55/2023 SECID - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES. Sendo a execução dos serviços na Revitalização da Avenida Francisco Nogueira no Distrito de Guaiporã, com um total de 1.903,62 m2.Objeto da Meta 3: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR A REVITALIZACAO DA AV. FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA - DISTRITO DE GUAIPORA. SAM 60, PRIORIDADE 60 CONVENIO Nº 1457/2022 SECID - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES. Sendo a execução dos serviços na Revitalização da Avenida Francisco Nogueira no Distrito de Guaiporã, com um total de 5.136,90 m2.Objeto da Meta 4: DESPESA A SER REALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA - PROJETO FNDE, TERMO DE COMPROMISSO N/ 201900037-1. Sendo a execução dos serviços na Escola Municipal Cleuza Campos Fonseca - Execução do Muro, com um total de 1.903,62 m2.Objeto da Meta 5: CONTRATACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA PARA ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS A SEREM EXECUTADAS NO DISTRITO DE JANGADA - PR. Sendo a execução dos serviços de Assentamento de tubos para execução de Galeiras de àguas Pluviais, onde os mesmos receberão futuramente Pavimentação Asfáltica, com um total de 1.334 m2. Objeto da Meta 6: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FINALIZACAO DE SERVICOS REFERENTE A OBRA DA CAPELA MORTUARIA DE CAFEZAL DO SUL. Sendo a execução dos serviços de Construção de Cercamento por Alambrado e grades no entorno da Capela Mortuária, com um total de 59,60 m2.Objeto da Meta 7: Abastecimento de Água Rural, Conforme Convênio nº 2184/2017 celebrado entre FUNASA e Município de Cafezal do Sul. 03 Comunidades atendidas Comunidade 01 - Cafezal com 8.041,30 metros de extenção; Comunidade 02 Guaiporâ com 8.04130 metros de extenção e Comunidade 03 Santa Maria com 6.397,00 metros de extenção. Objeto da Meta 8: Módulo Sanitário Domiciliar. Conforme Convênio nº 833/2017 celebrado entre FUNASA e o Município de Cafezal do Sul. Sendo 24 unidades de módulos sanitários excecutados.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 488.762,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 488.762,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE007483
R$ 488.762,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008437
R$ 488.762,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808388
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025
- 07/03/2025
- 03/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/06/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/06/2025Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 08/07/2025
- 08/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 10/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 29/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 07/02/2025Aguardando envio para Análise
- 07/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 02/06/2025Aguardando envio para Análise
- 02/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 10/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 07, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM.2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano e/ou 17-Saneamento - 511-Saneamento Básico Rural5. Meta mensurável (Metas 7 e 8): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Informar no Plano de Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes a serem executadas, diâmetro e material das redes, bem como os demais serviços que serão executados com os recursos pleiteados, para a construção do sistema proposto. Informar as localidades a serem atendidas e o número de famílias a serem beneficiadas. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL
Valor do executor: R$ 488.762,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência Comunitária
- Saúde — Atenção Básica
- Educação — Educação Infantil
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
REFORMA E AMPLIACAO DA UBS MANOEL GOMES DE SOUZA.
- Quantidade
- 502 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.565,10 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 96,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REVITALIZACAO (PAISAGISMO).
- Quantidade
- 1.904 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REVITALIZACAO DA AV. FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA
- Quantidade
- 5.137 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.800,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUCAO DA ESCOLA MUNICIPAL CLEUZA CAMPOS FONSECA.
- Quantidade
- 1.904 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.238,73 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA PARA ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO.
- Quantidade
- 1.334 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 59.879,72 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 44,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
FINALIZACAO DE SERVICOS REFERENTE A OBRA DA CAPELA MORTUARIA
- Quantidade
- 60 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.095,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 318,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL.
- Quantidade
- 22.480 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 289.331,32 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 12,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
MÓDULO SANITÁRIO DOMICILIAR.
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 53.352,13 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.223,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007483 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 488.762,00 |
| Documento hábil 2023TF008437 | — | Enviado com Sucesso | R$ 488.762,00 |
| Ordem bancária 2023OB808388 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036006
- Emenda
- 202336500002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL
- CNPJ
- 95640652000105
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov