R$ 280 mil previstos para Canguçu (RS)

Histórico da situação

1. 20/12/2024Em Elaboração
2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 26/02/2025Em Complementação
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
6. 29/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 29/01/2025.

   Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de DE CANGUCU-RS informar quais itens de investimento serão adquiridos e, ainda, qual a Unidade Beneficiária dos recursos.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Palloma Pereira, através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

2. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, estabelece as diretrizes para a avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Assim, solicitamos o envio do Plano de Trabalho, no qual deverá ser detalhada a relação entre o objeto e as finalidades específicas de cada meta apresentada. Informamos, ainda, que o prazo final para o envio do plano de trabalho é até o dia 14/02/2025.Destacamos que, conforme estabelecido pela Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá acarretar a suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um plano revisado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.

3. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/02/2025.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANGUCU

Valor do executor: R$ 280.000,00

1. Meta 1

   Fomentar entidades que executam projetos sociais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Apoio a comunidades quilombolas - aquisição de equipamentos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Apoio a comunidades quilombolas - aquisição de veículo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 130.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.