R$ 100 mil previstos para Pantano Grande (RS)

O que foi planejado

Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pantano Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: A meta consiste na aquisição de 01 veículo hatch, zero quilômetro, com características mínimas como cor branca, 4 portas, capacidade para 5 ocupantes em monobloco hatch, motor dianteiro de no mínimo 3 cilindros, potência igual ou superior a 78 cv (com gasolina), torque mínimo de 9,6 kgfm, e abastecimento bicombustível (gasolina e/ou etanol). O veículo atenderá às especificações exigidas pelo CONTRAN e será da marca Chevrolet. A finalidade da aquisição é fortalecer a infraestrutura do Conselho Tutelar, proporcionando deslocamento rápido, seguro e eficiente para o cumprimento das atividades voltadas à proteção de crianças e adolescentes, especialmente em situações emergenciais. O veículo também será utilizado para o transporte de crianças e adolescentes a abrigos, escolas e outros locais quando necessário. Essa medida contribui para a credibilidade e representatividade institucional do Conselho, reforçando seu compromisso com a causa da infância e juventude. O público-alvo são os membros do Conselho Tutelar e, de forma direta, as crianças e adolescentes atendidas pelo órgão.Meta 2: A meta consiste na aquisição de 01 notebook para o Conselho Tutelar, com o objetivo de apoiar as atividades institucionais de proteção à infância e à juventude. A finalidade da aquisição é oferecer uma ferramenta essencial para que os conselheiros tutelares possam executar suas atribuições com maior eficiência, eficácia e profissionalismo. O equipamento contribuirá para o registro e organização das documentações, atividades, atendimentos e decisões, bem como facilitará o acesso a informações relevantes, como cadastros de crianças e adolescentes, relatórios, legislação específica e conteúdos de capacitação. Além disso, o notebook permitirá a participação em cursos, vídeo conferências, envio de e-mails e outras práticas que promovem agilidade e produtividade na comunicação. O público-alvo são os membros do Conselho Tutelar e, de forma direta, as crianças e adolescentes beneficiados pelas ações do órgão.Meta 3: A meta consiste na aquisição de 01 armário fichário, com o objetivo de apoiar a organização e a segurança no armazenamento e gerenciamento de documentos no Conselho Tutelar. A finalidade da aquisição é viabilizar o armazenamento adequado de fichas de atendimento, relatórios e demais documentos institucionais, de forma organizada e segura. O armário permitirá a classificação dos arquivos por categorias, como nome do caso, data, tipo de violação, entre outros, facilitando a localização rápida das informações. Além disso, por ser trancável, o fichário garante a proteção de dados sensíveis e a privacidade das crianças e adolescentes atendidos, assegurando que o acesso seja restrito a pessoas autorizadas. Essa estrutura contribui para o controle da informação, reduz a probabilidade de erros ou perdas e melhora a eficiência e a responsabilidade nas atividades do Conselho Tutelar. O público-alvo são os membros do Conselho Tutelar e, indiretamente, as crianças e adolescentes acompanhados pelo órgão.Meta 4: A meta consiste na aquisição de 01 celular para o Conselho Tutelar, com o objetivo de ampliar a eficiência, a segurança e a agilidade nas atividades desenvolvidas pelos conselheiros tutelares. A finalidade da aquisição é oferecer uma ferramenta versátil e acessível que permita o registro rápido de ocorrências e casos de violação de direitos, possibilitando uma comunicação direta e imediata com famílias, autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público. O celular também viabiliza o trabalho remoto, permitindo acesso a informações e execução de tarefas fora da sede do Conselho, garantindo flexibilidade e prontidão, especialmente em situações emergenciais. Além disso, pode ser utilizado como recurso de localização e contato dos conselheiros em tempo real, sempre que necessário. O público-alvo são os membros do Conselho Tutelar e, de forma direta, as crianças e adolescentes protegidos e acompanhados pela instituição.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.