Emenda Pix de 2023, indicada por Pompeo de Mattos para Não-Me-Toque (RS)
R$ 100 mil previstos para Não-Me-Toque (RS)
Última atualização em 24/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 115.447,49 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 115.447,49 a 2 recebedores em 24/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813031, de 11/12/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Troca do Telhado do Pavilhão da Comunidade Linha Goetz e melhoria nos banheiros, perímetro rural no Município Não Me-Toque/RS.Concorrência Presencial Nº 02/2025 - Contrato Administrativo Nº 107/2025A comunidade do interior de Linha Goetz, utiliza o pavilhão para atividades esportivas como: Competições de Jogo de Bolão - Modalidade bola presa, Bispo, Jogo de Baralho, Cartas, etc,O Pavilhão estava em situação precária, pois devido as chuvas intensas em 2024, teve a necessidade da troca deste telhado e melhoria dos banheiros, pois no inverno estas atividades devem ser feitas em ambiente fechado.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 115.447,49
Pendente declarado: R$ 0,00
14 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 18.481,33 em 30/05/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NF 60667363
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.904,44 em 30/05/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NFS 53
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.167,81 em 10/06/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NF 60971864
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.380,42 em 10/06/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NFS 55
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 416,45 em 12/06/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
NFS 53 - RETENÇÃO ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 393,24 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
NFS 55 - RETENÇÃO ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.900,97 em 17/07/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NF 61564516
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.886,06 em 17/07/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NFS 61
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 578,37 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
NFS 61 - RETENÇÃO ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.486,12 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NF 61687896
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.338,56 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NFS 65
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 443,28 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
NFS 65 - RETENÇÃO ISS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.058,68 em 18/07/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NFS 65 - RECURSO PRÓPRIO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11,76 em 22/07/2025 · Investimento
Recebedor: ANTONIO MARCOS NUNES LTDA (CNPJ 51.879.037/0001-72)
NFS 65 - SALDO ACERTO PGTO.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 126.946,21
Contratação de pessoa jurídica para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amália Kerber, localizada na Avenida Emilio Kerber, nº 186, Distrito de São José do Centro -Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado em 24/04/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000113/2025)
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.109,09
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, interior do Município de Não-Me-Toque/RS, conforme Plano de Ação: 09032023-036054 ¿ Emenda Parlamentar: POMPEO DE MATTOS. Modalidade de Transferência: Especial - Investimento - Emenda Parlamentar: 202336660001¿ com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico e demais anexos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer.
Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/08/2025 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000097/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202336660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Troca do Telhado do Pavilhão da Comunidade Linha Goetz e melhoria nos banheiros, perímetro rural no Município Não Me-Toque/RS.Concorrência Presencial Nº 02/2025 - Contrato Administrativo Nº 107/2025A comunidade do interior de Linha Goetz, utiliza o pavilhão para atividades esportivas como: Competições de Jogo de Bolão - Modalidade bola presa, Bispo, Jogo de Baralho, Cartas, etc,O Pavilhão estava em situação precária, pois devido as chuvas intensas em 2024, teve a necessidade da troca deste telhado e melhoria dos banheiros, pois no inverno estas atividades devem ser feitas em ambiente fechado.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE declarou R$ 115.447,49 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004039
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013144
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813031
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 29/07/2025
- 24/09/2026Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 12/03/2025Aguardando envio para Análise
- 12/03/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 23/06/2025Aguardando envio para Análise
- 23/06/2025Enviado para Análise
- 29/07/2025Em Complementação
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/07/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Metas de MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Troca do Telhado Pavilhão da Comunidade Linha Goetz e Melhoria dos Banheiros
- Quantidade
- 225 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.058,68 de recursos próprios e R$ 14.388,81 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 513,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004039 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF013144 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813031 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036054
- Emenda
- 202336660001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
- CNPJ
- 87613519000123
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov