Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Jorginho Mello para Timbó (SC)

R$ 100 mil previstos para Timbó (SC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 131.938,26 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 131.938,26 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÕES NAS RUAS POMERANOS E QUINTINO BOCAÍUVA (TREVO ALEMÃO E ROTATÓRIA COM TACHÕES) - ZONA URBANA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 131.938,26

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 131.938,26 em 27/02/2025 · Investimento

        Recebedor: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 12.535.370/0001-02)

        PAGAMENTO DE FORNECEDOR EMPENHO 4406-3/2024 (PARCIAL)

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 194 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.297.389,57

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS) PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TAPAJÓS, EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS.

          Assinado em 11/12/2024; vigência de 11/12/2024 até 10/12/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-001803/2024)

        • Contrato 171 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.546.950,27

          Execução de serviços de pavimentação asfáltica e=7,5 cm, de 6.084,86 m², com meio fio, da rua Machado de Assis; de 2.171,56 m², com meio fio, da rua Francisco Kruger; de 6.134.34 m², com meio fio, da rua Tancredo Neves; de 3.411,60 m², com meio fio, da rua Carlos Gomes; de 7.099,41 m², com meio fio, da rua Hermann Berndt; de 11.858,18 m², com meio fio, da rua Monteiro Lobato; de acordo com a lei municipal n.º 1.940/97 e alterações, e termo de acordo com moradores, conforme credenciamento (sistema de mutirão) n.º 252/2024 PMT.

          Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 21/11/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-001721/2024)

        • Contrato 137 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 186.113,16

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS) PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA REPÚBLICA DOMINACANA, EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS, COM PARTE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL IMPOSITIVA Nº 0841/2024,

          Assinado em 14/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 13/10/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-001549/2024)

        • Contrato 252-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00

          CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM ESPESSURA DE 5,0 CM E OU 7,5 CM E ASSENTAMENTO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO DE CONCRETO (PAVER) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

          Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 11/06/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-001346/2024)

        • Contrato 343-09 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00

          CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE OPERADORES E VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CUSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE INCIDAM DIRETA OU INDIRETAMENTE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ

          Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 15/07/2025 · Administração Geral

          Ver no PNCP (83102764000115-2-001267/2024)

        • Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.487,15

          EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,50CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 3.277,13M² (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE METROS QUADRADOS E TREZE DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA INGO GUTZ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/2017.

          Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 29/04/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-000631/2024)

        • Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 405.955,80

          Execução de serviços de pavimentação asfáltica e=5,0cm, com fornecimento de meio fio, com área total de 6.716,63m² (seis mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), das ruas Mato Grosso, Rosa Reguse e Helmuth Hanemann, de acordo com a lei municipal n.º 1.940/97 e alterações, e termo de acordo com moradores, conforme credenciamento (sistema de mutirão) n.º 05/2017.

          Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-000620/2024)

        • Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 143.546,30

          EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,50CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 2.289,66M² (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DA RUA LILLY GESSNER, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/201

          Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-000621/2024)

        • Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.267,35

          EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,5CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 1.431,44M² (UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E QUARENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA JOSE DE ALENCAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/2017.

          Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais

          Ver no PNCP (83102764000115-2-000622/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Jorginho Mello indicou, pela emenda 202041850004, uma transferência especial (emenda Pix) para Timbó (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÕES NAS RUAS POMERANOS E QUINTINO BOCAÍUVA (TREVO ALEMÃO E ROTATÓRIA COM TACHÕES) - ZONA URBANA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TIMBO declarou R$ 131.938,26 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801691

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001680

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801706

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  6. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 09/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Enviado para Análise
  7. 23/04/2025Em Complementação
  8. 07/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 07/05/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Ressaltamos que as despesas relacionadas a esse objeto são de competência do Ministério das Cidades.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TIMBO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÕES NAS RUAS POMERANOS E QUINTINO BOCAÍUVA (TREVO ALEMÃO E ROTATÓRIA COM TACHÕES) - ZONA URBANA.

    Quantidade
    1.698 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 31.938,26 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 77,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80169118/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001680—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80170626/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003611
Emenda
202041850004
Beneficiário
MUNICIPIO DE TIMBO
CNPJ
83102764000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov