R$ 250 mil previstos para Santa Maria das Barreiras (PA)

Histórico da situação

1. 23/06/2025Em Elaboração
2. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
3. 26/06/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Na avaliação promovida constata-se, que o plano de trabalho apresentado atende os requisitos elencados no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, estando em condições de ser aprovado.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Contudo, verifica-se que as informações constantes no referido plano de trabalho estão incompletas, o que impossibilita a conclusão da análise técnica.Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho para complementação, solicitando ao Município que informe, de forma clara e detalhada:• Se o referido VEÍCULO será utilizado em unidades que possuem vínculo com os serviços da Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão da Assistência Social no âmbito do SUAS.Para fins de referência, seguem exemplos de unidades públicas integrantes da Rede SUAS:• CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;• CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;• Centro POP – Centro de Referência para População em Situação de Rua;• Unidades de Acolhimento Institucional (para crianças, adolescentes, idosos, entre outros);• Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;• Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEAS• b. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.• 10. Ajustar o objeto e as metas de modo a especificar quais metas estão relacionadas à Assistência Social; e• 11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.• a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos ao município o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mai lecsandra.silva@mds.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Aquisição de Veículo para Secretaria de Assistência Social

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.