Emenda Pix de 2023, indicada por Luciano Ducci para Curitiba (PR)

R$ 600 mil previstos para Curitiba (PR)

Última atualização em 30/08/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 600.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 600.000,00 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma e Revitalização da Praça da Liberdade e Sinibaldo Trombini

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 600.000,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 211.295,20 em 05/12/2024 · Investimento

        Recebedor: TAPAPOS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.262.120/0001-79)

        Praça Sinibaldo Trombini - Contrato 25945 - Empenho 8619/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/01/2025, edição 11

          EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – ME/EPP/MEI e ITENS PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO” CONCORRÊNCIA ELETRÔNCIA Nº CE/003/2024-SMOP/OPE EMPRESA TAPAPÓS CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.262.120/0001-79 VALOR GLOBAL R$ 2.998.804,42 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 11 - ANO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/02/2024, edição 28

          RUA ANTONIO AUGUSTO FIORENZANO X RUA WANDA WOLF, BAIRRO SANTA FELICIDADE, REGIONAL SANTA FELICIDADE, MUNICÍPIO DE CURITIBA. HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO a contratação do objeto licitado à empresa TAPAPOS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 08.262.120/0001-79, no valor global de R$1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), conforme edital de resultado de julgamento publicado no Diário Oficial do Município nº 5 de 09/01/2024, ratificando integralmente os atos praticados pela área requisitante

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 09/01/2024, edição 5

          oito centavos). 2ª Classificada: HEFER CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA – CNPJ: 78.404.795/0001-90 Valor Global: R$1.114.468,00 (um milhão, cento e quatorze mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). 3ª Classificada: TAPAPOS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 08.262.120/0001-79 Valor Global: R$1.142.226,62 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). 4ª Classificada: CONSTRUTORA MAUI LTDA – CNPJ: 47.482.006/0001-06 Valor Global: R$1.207.917,47 (um milhão, duzentos
          R$1.142.226,62 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) para R$1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais). NOVA CLASSIFICAÇÃO: 1ª Classificada: TAPAPOS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 08.262.120/0001-79 Valor Global: R$1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 5 - ANO XIII CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2024 Página
          CNPJ: 08.262.120/0001-79. A Ata de Julgamento - Fase 2 - Habilitação, encontra-se à disposição dos interessados no site www.curitiba.pr.gov.br, no link licitações e Portal de Transparência do Município de Curitiba, ícone “Documentos”. O prazo recursal, é de 5 (cinco) dias úteis, ou seja, até o dia 16/01/2024 (terça-feira), às 18h00min, para apresentação de eventual recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. EMPRESA VENCEDORA: TAPAPOS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 08.262.120/0001-79 Valor

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 300.000,00 em 14/03/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA DE OBRAS SAID LTDA (CNPJ 24.156.301/0001-77)

        Praça da Liberdade - Contrato 25936 - Empenho 7167/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 18 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 88.704,80 em 13/11/2025 · Investimento

        Recebedor: TAPAPOS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.262.120/0001-79)

        Praça Sinibaldo Trombini - Contrato 25945 - Empenho 8619/2024

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 26400 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.998.804,42

          CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE BRIGADISTAS DO BOQUEIRÃO – CDP/BQ

          Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 22/08/2026 · SMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

          Ver no PNCP (76417005000186-2-000040/2025)

        • Contrato 26477 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 513.040,33

          Contratação EMERGENCIAL de serviços de roçada e limpeza de imóveis particulares para combater a proliferação de mosquitos transmissores de dengue, zika e Chikungunya para a Secretaria de Governo Municipal por contrato.

          Assinado em 17/03/2025; vigência de 20/03/2025 até 20/03/2026 · SGM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

          Ver no PNCP (76417005000186-2-000052/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 12/03/2025, edição 48

          de mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e Chikungunya, no valor global de até R$ 513.040,33 (quinhentos e treze mil e quarenta reais e trinta e três centavos), em favor de TAPAPÓS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.262.120/0001-79. Secretaria do Governo Municipal, 12 de março de 2025. Marcelo Tscha Fachinello : Secretário do Governo Municipal EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MATERIAL DE PINTURA, PARA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/01/2025, edição 11

          EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – ME/EPP/MEI e ITENS PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO” CONCORRÊNCIA ELETRÔNCIA Nº CE/003/2024-SMOP/OPE EMPRESA TAPAPÓS CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.262.120/0001-79 VALOR GLOBAL R$ 2.998.804,42 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 11 - ANO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202337050005, uma transferência especial (emenda Pix) para Curitiba (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma e Revitalização da Praça da Liberdade e Sinibaldo Trombini

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CURITIBA informou até aqui R$ 600.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005901

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007786

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807770

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
  6. 10/02/2025
  7. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 26/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 29/10/2024Em Elaboração
  2. 29/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 29/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 31/01/2025Em Complementação
  11. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  12. 04/06/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CURITIBA

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Reforma e Revitalização da Praça da Liberdade

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Reforma e Revitalização da Praça Sinibaldo Trombini

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00590105/07/2023EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2023TF007786—Enviado com SucessoR$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB80777030/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036187
Emenda
202337050005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CURITIBA
CNPJ
76417005000186
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov