R$ 300 mil previstos para Porto Alegre (RS)

Histórico da situação

1. 04/10/2024Em Elaboração
2. 04/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 04/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 04/10/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 31/01/2025Em Complementação
7. 26/05/2025Aguardando envio para Análise
8. 18/07/2025Enviado para Análise
9. 23/07/2025Em Complementação
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/07/2025.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e a execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a complementação do Plano de Trabalho, como segue:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se que seja anexada Declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, em Declaração anexada, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.-------------2. Adequar o texto de Objeto de Execução. Por meio da leitura do texto de Objeto deve ser possível identificar com o quê foi realizada a despesa (quais festas cívicas, quais atividades artísticas e culturais, etc), onde (cidade) e quando (ano de realização).Solicita-se, assim, que seja alterado o texto de descrição, para que fique explícito exatamente o Objeto executado.------------3. Adequar as Metas cadastradas. A Descrição das metas deve trazer especificamente a ação realizada na execução da despesa, definindo-se apenas uma ação para cada meta. Isto é, devem estar separadas metas de “aquisição de materiais”, “contratação de serviços”, e assim em diante, sempre relacionando-as a cada objeto. Por exemplo: “Contratação da empresa xxx para produção da festa cívica xxx”.Quanto à Meta 1 registrada: “Oficinas de qualificação junto ao Barracão de Alegorias e Adereços e Atelier de Fantasias”, com quantidade de 6. Parece clara e suficiente a descrição da meta, se entendida como realização de 6 oficinas pela instituição “Barracão de Alegorias e Atelier de Fantasias”. Está correto o entendimento?Quanto à Meta 2 registrada: “Fomento a cadeia produtiva do carnaval”, com quantidade de 1. Quantas e quais instituições ou órgãos foram beneficiados? Tratou-se de “contratação de serviços”? Realização de desfiles?Por se tratarem de metas quantitativas, as descrições devem indicar quais os serviços e/ou empresas contratados, quais e quantos os equipamentos/materiais adquiridos, a depender do caso, adequando as suas unidades, quantidades e valores.É, portanto, necessário adequar as metas, suas descrições, unidades e/ ou quantidades, dependendo da ação executada.------------Orientamos que o relatório de execução, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento) e documentação referente às contratações (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados. Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Oficinas de qualificação junto ao Barracão de Alegorias e Adereços e Atelier de Fantasias.

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   9 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Fomento a cadeia produtiva do carnaval

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.