Emenda Pix de 2023, indicada por Miguel Lombardi para Rio Claro (SP)

R$ 400 mil previstos para Rio Claro (SP)

Última atualização em 29/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 397.270,23 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 397.270,23 a 1 recebedor em 29/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP), CNPJ 45.774.064/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036334, emenda 202337300010 de 2023, de autoria de Miguel Lombardi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810178, de 02/10/2023; 2023OB813182, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Alojamento do Ginásio Municipal Felipe Karan, localizado na Rua 09, nº. 01, bairro do Estádio, Rio Claro/SP

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 397.270,23
  Pendente declarado: R$ 2.729,77
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 149.517,91 em 28/08/2025 · Investimento
    Recebedor: INNOVA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 24.733.905/0001-39)
    NF 149
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.840,27
    AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA CON SUMO
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 30/06/2025 até 29/09/2025 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000156/2025)
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 63.890,00
    AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E UTENSILIOS
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 07/07/2025 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000022/2025)
    Contrato 01806 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.088,60
    ATA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS
    Assinado em 04/04/2025; vigência de 04/04/2025 até 04/04/2026 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000034/2025)
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 299.995,86
    REFORMA DO ALOJAMENTO DO GINASIO FELIPE KARAM.
    Assinado em 09/01/2025; vigência de 10/03/2025 até 09/03/2026 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000008/2025)
    Contrato 173 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.290,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA P/ IMPLANTACAO DE CFTV, REESTRUT. DE CABEAMENTO DE REDE
    Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 11/09/2025 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000147/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/03/2025, edição 1764
    ...... EXTRATO DE PENALIZAÇÃO AO CONTRATADO Conforme a Portaria nº 7.229/2024, de 12 de abril de 2024, a gestora do contrato nº 80/2024, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.733.905/0001-39, em decorrência da inexecução contratual sobre a pendência da autorização de fornecimento nº 2253/2024. A reincidência e o descumprimento das cláusulas contratuais poderão ocasionar em maiores sanções administrativas. Rio Claro
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    Diário de 11/10/2024, edição 1691
    supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa que apresentou a propostas mais vantajosas, nos termos da Licitação. DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a contratação da Empresa: INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 24.733.905/0001-39 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024 / 2024 EDITAL Nº 027 / 2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE no uso de suas atribuições legais, conforme Lei
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    Diário de 25/09/2024, edição 1683
    licitatório supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Licitação. DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a contratação da Empresa INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 24.733.905/0001-39 Rio Claro, 24 de setembro de 2024. SERGIO LUIZ COSTA FERREIRA Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro .........................................................................................................
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.762,45 em 05/12/2025 · Investimento
    Recebedor: INNOVA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 24.733.905/0001-39)
    NF 178
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.840,27
    AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA CON SUMO
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 30/06/2025 até 29/09/2025 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000156/2025)
    Contrato 01806 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.088,60
    ATA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS
    Assinado em 04/04/2025; vigência de 04/04/2025 até 04/04/2026 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000034/2025)
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 299.995,86
    REFORMA DO ALOJAMENTO DO GINASIO FELIPE KARAM.
    Assinado em 09/01/2025; vigência de 10/03/2025 até 09/03/2026 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000008/2025)
    Contrato 173 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.290,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA P/ IMPLANTACAO DE CFTV, REESTRUT. DE CABEAMENTO DE REDE
    Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 11/09/2025 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000147/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/12/2025, edição 1883
    LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$21.756,40(NF.990); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$22.055,80(NF.991); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$20.758,40(NF.992); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$22.105,70(NF.993); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$21.057,80(NF.994); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$21.207,50(NF
    50(NF.995); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$36.926,00(NF.996); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$36.726,40(NF.998); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$36.926,00(NF.999);Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, R$14.654,07(FATURAS DIVERSAS). .......................................................................................................................................
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    Diário de 28/11/2025, edição 1881
    999/0001-40, R$145.636,40(NF.5790);Comercial de Gás Bauruense LTDA, CNPJ 46.144.139/0001-00, R$ 182,00(NF.9982);Ezequiel de Moraes Rio Claro ME, CNPJ 02.944.573/0001-07, R$28.781,00(NF.07);Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$14.850,00(NF.882);Ômega Provedor e Serviços de Internet LTDA, CNPJ 21.901.257/0001-94, R$9.540,59(NF.658);Conam Consultoria em Administração Municipal LTDA, CNPJ 51.235.448/0001-25, R$127.043,59(NF.34826);D.M Giandomenico Informática
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    Diário de 26/11/2025, edição 1880
    Ambiental LTDA, CNPJ 50.856.251/0002-21, R$33.591,86(NF.39135);Sum – Ip Serviços de Infraestrutura LTDA, CNPJ 36.162.226/0001-36, R$52.246,63(NF.395);Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$14.720,50(NF.959); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$15.219,50(NF.960);Ana Valeria Tonelotto -ME, CNPJ 13.331.317/0001-52, R$7.408,00(NF.41833); Ana Valeria Tonelotto -ME, CNPJ 13.331.317/0001-52, R$468,00(NF.41979);Asservo Multisserviços
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    Diário de 19/11/2025, edição 1878
    Fundação Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.376.394,20 (dois milhões, trezentos de setenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), em favor da empresa INNOVA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ,inscrita no CNPJ nº 24.733.905/0001-39, como preceitua o art. 72, inciso VIII do mesmo diploma legal. Proceda-se a emissão de nota de empenho e o instrumento de contrato, na forma do artigo 95 da Lei 14.133/21. Rio Claro, 19 de novembro de 2025. MARCO AURÉLIO MESTRINEL - Presidente
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    Diário de 12/11/2025, edição 1874
    Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$18.962,00(NF.953); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$19.710,50(NF.954); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$18.712,50(NF.955); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$15.618,70(NF.956); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$16.566,80(NF.957); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$16.217,50(NF
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    Diário de 05/11/2025, edição 1870
    Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$22.704,50(NF.944); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$18.612,70(NF.945); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$16.067,80(NF.946); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$17.714,50(NF.950); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$14.720,50(NF.951); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$13.972,00(NF
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    Diário de 21/03/2025, edição 1764
    ...... EXTRATO DE PENALIZAÇÃO AO CONTRATADO Conforme a Portaria nº 7.229/2024, de 12 de abril de 2024, a gestora do contrato nº 80/2024, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.733.905/0001-39, em decorrência da inexecução contratual sobre a pendência da autorização de fornecimento nº 2253/2024. A reincidência e o descumprimento das cláusulas contratuais poderão ocasionar em maiores sanções administrativas. Rio Claro
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.989,87 em 23/07/2026 · Investimento
    Recebedor: INNOVA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 24.733.905/0001-39)
    NF 222
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.187.500,00
    FORNECIMENTO CONCRETO ASFALTICO USINADO QUENTE
    Assinado em 05/05/2026; vigência de 05/05/2026 até 04/05/2027 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000045/2026)
    Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.991,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA INSTALACAO E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO
    Assinado em 28/04/2026; vigência de 18/05/2026 até 17/05/2027 · Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Ver no PNCP (45774064000188-2-000041/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    16 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/06/2026, edição 1965
    o espaço proposto da reforma, evitando a possibilidade de manifestação patológica ao patrimônio da Autarquia. Ratificação em 09/06/2026 por Leandro Tresoldi – Superintendente. Valor empenhado: R$ 17.500,00. CNPJ contratado: 24.733.905/0001-39 – INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Rio Claro, 26 de junho de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro ..............................................................................
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    Diário de 25/06/2026, edição 1964
    interesse público, por tratar-se de prestação de serviços de limpeza, serviço este imprescindível para promover e manter a higiene e desinfecção nas unidades de saúde. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 218 INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 24.733.905/0001-39 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 171.478,73 Rio Claro, 25 de junho de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ...............................................................................................
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    Diário de 27/05/2026, edição 1953
    interesse público, por tratar-se de prestação de serviços de limpeza, serviço este imprescindível para promover e manter a higiene e desinfecção nas unidades de saúde. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 210 INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 24.733.905/0001-39 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 79.404,58 Rio Claro, 27 de maio de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde .................................................................................................
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    Diário de 27/04/2026, edição 1939
    Página 20 de 20 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 205 INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 24.733.905/0001-39 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 55.686,63 Rio Claro, 27 de abril de 2026 WERNER WIDMER Presidente da Fundação Municipal de Saúde em exercício .............................................................................................
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    Diário de 15/04/2026, edição 1935
    missão institucional: Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$124.860,00(NF.01); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$138.880,00(NF.1074): Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$72.571,30(NF.1075); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$183.095,00(NF.1078); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$174.468,00(NF.1083);Tecno wave do Brasil LTDA, CNPJ 24.600.193/0001-80
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    Diário de 25/03/2026, edição 1927
    interesse público, por tratar-se de prestação de serviços de limpeza, serviço este imprescindível para promover e manter a higiene e desinfecção nas unidades de saúde. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 193 INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 24.733.905/0001-39 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 68.581,90 Rio Claro, 25 de março de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ................................................................................................
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    Diário de 20/03/2026, edição 1924
    297,84(NF.9052);Germânica locadora de veículos LTDA, CNPJ 14.009.370/0002-85, R$30.589,00(NF.1524); Germânica locadora de veículos LTDA, CNPJ 14.009.370/0002-85, R$30.589,00(NF.1562);Innova serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$62.430,00(NF32);Matric Comercio e locação de maquinas LTDA, CNPJ 37.131.670/0001-57, R$73.567,30(NF.43);Metabit sistemas para gestão publica LTDA, CNPJ 08.714.485/0001-97, R$6.413,51(NF.23845); Metabit sistemas para gestão pública LTDA, CNPJ
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    Diário de 18/03/2026, edição 1923
    Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$149.715,70(NF 872); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$114.693,80(NF.875); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$5.245,74(NF.880); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$13.702,35(NF.926); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$11.508,55(NF.932); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$9.600,00(NF.967);Guarda
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    Diário de 06/03/2026, edição 1918
    interesse público, por tratar-se de prestação de serviços de limpeza, serviço este imprescindível para promover e manter a higiene e desinfecção nas unidades de saúde. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 189 INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 24.733.905/0001-39 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 109.591,35 Rio Claro, 06 de março de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ...............................................................................................
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    Diário de 06/02/2026, edição 1906
    pagamento e relevantes razões de interesse público, por tratar-se de prestação de serviços de limpeza, evitando a paralisação da entrega nas ações de saúde pública. NF EMPRESA DESCRIÇÃO VALOR R$ 185 INNOVA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 24.733.905/0001-39 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 58.194,91 Rio Claro, 06 de janeiro de 2026 MARCO AURÉLIO MESTRINEL Presidente da Fundação Municipal de Saúde ..............................................................................................
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    Diário de 03/12/2025, edição 1883
    LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$21.756,40(NF.990); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$22.055,80(NF.991); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$20.758,40(NF.992); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$22.105,70(NF.993); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$21.057,80(NF.994); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$21.207,50(NF
    50(NF.995); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$36.926,00(NF.996); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$36.726,40(NF.998); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$36.926,00(NF.999);Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, R$14.654,07(FATURAS DIVERSAS). .......................................................................................................................................
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    Diário de 28/11/2025, edição 1881
    999/0001-40, R$145.636,40(NF.5790);Comercial de Gás Bauruense LTDA, CNPJ 46.144.139/0001-00, R$ 182,00(NF.9982);Ezequiel de Moraes Rio Claro ME, CNPJ 02.944.573/0001-07, R$28.781,00(NF.07);Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$14.850,00(NF.882);Ômega Provedor e Serviços de Internet LTDA, CNPJ 21.901.257/0001-94, R$9.540,59(NF.658);Conam Consultoria em Administração Municipal LTDA, CNPJ 51.235.448/0001-25, R$127.043,59(NF.34826);D.M Giandomenico Informática
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    Diário de 26/11/2025, edição 1880
    Ambiental LTDA, CNPJ 50.856.251/0002-21, R$33.591,86(NF.39135);Sum – Ip Serviços de Infraestrutura LTDA, CNPJ 36.162.226/0001-36, R$52.246,63(NF.395);Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$14.720,50(NF.959); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$15.219,50(NF.960);Ana Valeria Tonelotto -ME, CNPJ 13.331.317/0001-52, R$7.408,00(NF.41833); Ana Valeria Tonelotto -ME, CNPJ 13.331.317/0001-52, R$468,00(NF.41979);Asservo Multisserviços
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    Diário de 19/11/2025, edição 1878
    Fundação Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.376.394,20 (dois milhões, trezentos de setenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), em favor da empresa INNOVA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ,inscrita no CNPJ nº 24.733.905/0001-39, como preceitua o art. 72, inciso VIII do mesmo diploma legal. Proceda-se a emissão de nota de empenho e o instrumento de contrato, na forma do artigo 95 da Lei 14.133/21. Rio Claro, 19 de novembro de 2025. MARCO AURÉLIO MESTRINEL - Presidente
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    Diário de 12/11/2025, edição 1874
    Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$18.962,00(NF.953); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$19.710,50(NF.954); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$18.712,50(NF.955); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$15.618,70(NF.956); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$16.566,80(NF.957); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$16.217,50(NF
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    Diário de 05/11/2025, edição 1870
    Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$22.704,50(NF.944); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$18.612,70(NF.945); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$16.067,80(NF.946); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$17.714,50(NF.950); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$14.720,50(NF.951); Innova Serviços e Representações LTDA, CNPJ 24.733.905/0001-39, R$13.972,00(NF
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Miguel Lombardi indicou, pela emenda 202337300010, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Claro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Alojamento do Ginásio Municipal Felipe Karan, localizado na Rua 09, nº. 01, bairro do Estádio, Rio Claro/SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE RIO CLARO declarou R$ 397.270,23 executados e R$ 2.729,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002983
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009837
R$ 99.758,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810178
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012735
R$ 300.241,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813182
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
29/09/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE RIO CLARO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Reforma do Alojamento do Ginásio Municipal Felipe Karan, localizado na Rua 09, nº. 01, bairro do Estádio, em Rio Claro/SP
Quantidade
600 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002983	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF009837	—	Enviado com Sucesso	R$ 99.758,75
Ordem bancária 2023OB810178	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012735	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.241,25
Ordem bancária 2023OB813182	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036334
Emenda: 202337300010
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ: 45774064000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov