Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Newton Cardoso Jr para Matutina (MG)

R$ 400 mil previstos para Matutina (MG)

Última atualização em 12/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB810203, de 02/10/2023: crédito de R$ 127.349,25 na conta em 03/10/2023.
    • Ordem bancária 2023OB813187, de 11/12/2023: crédito de R$ 272.650,75 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 400.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 400.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 4.089,00.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de rede de esgoto no Loteamento Nova Conquista

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 03/10/2023 e 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      NE 2282/1 PREPAM PRÉ-MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA - VALOR = R$9.377,20NE 2282/3 PREPAM PRÉ-MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA - VALOR = R$9.377,20NE 2282/2 PREPAM PRÉ-MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA - VALOR = R$9.377,20NE 2282/5 PREPAM PRÉ-MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA - VALOR = R$10.047,00NE 2282/4 PREPAM PRÉ-MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA - VALOR = R$10.047,00NE 3482/1 WK ECO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - VALOR =R$ 53.580,00NE 3680/1 FILEMOM FARIA DA CRUZ - VALOR = R$8.840,00NE 3681/1 FILEMOM FARIA DA CRUZ - VALOR = R$34.578,00NE 3678/2 NOVA BRITA BRITADORA NOVA SERRANA LTDA - VALOR R$9.089,60NE 3678/1 NOVA BRITA BRITADORA NOVA SERRANA LTDA - VALOR R$9.089,60NE 3961/1 BORBA E OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO - VALOR = R$39.038,03NE 3678/3 NOVA BRITA BRITADORA NOVA SERRANA LTDA - VALOR = 9.484,80NE 4047/1 C & N MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - VALOR = R$55.994,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202337340007, uma transferência especial (emenda Pix) para Matutina (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de rede de esgoto no Loteamento Nova Conquista

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003451

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009966

    R$ 127.349,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810203

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012919

    R$ 272.650,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813187

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Necessidade de quantificar os serviços propostos, indicando o comprimento de rede coletora objeto de intervenção.

Metas de MUNICIPIO DE MATUTINA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Construção de rede de esgoto no Loteamento Nova Conquista

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00345105/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF009966—Enviado com SucessoR$ 127.349,25
Ordem bancária 2023OB81020302/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012919—Enviado com SucessoR$ 272.650,75
Ordem bancária 2023OB81318711/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 127.349,25 em 03/10/2023 · Aplicação
  • R$ 272.650,75 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036351
Emenda
202337340007
Beneficiário
MUNICIPIO DE MATUTINA
CNPJ
18602102000142
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov