Emenda Pix de 2020, indicada por Luiz Nishimori para Marialva (PR)
R$ 400 mil previstos para Marialva (PR)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 425.245,55 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 425.245,55 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO 01) CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIALVA.OBJETO 02) OBRA DE PINTURA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 425.245,55
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Emenda cumprida em sua totalidade
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Luiz Nishimori indicou, pela emenda 202028740019, uma transferência especial (emenda Pix) para Marialva (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO 01) CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIALVA.OBJETO 02) OBRA DE PINTURA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 425.245,55 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800675
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001067
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801094
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 07/02/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 15/11/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 24/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 03/02/2025Aguardando envio para Análise
- 03/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 15/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da Meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho apresentado não é compatível com as ações e finalidades do MCID/SEMOB.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MARIALVA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
Meta 1
POÇO ARTESIANO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 367.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 367.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
OBRA DE PINTURA TERMINAL RODOVIÁRIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 33.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800675 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001067 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801094 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003643
- Emenda
- 202028740019
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MARIALVA
- CNPJ
- 76282680000145
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov