Emenda Pix de 2023, indicada por Rafael Motta para Touros (RN)

R$ 2,5 milhões previstos para Touros (RN)

Última atualização em 26/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.492.128,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.492.128,00 a 5 recebedores em 26/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TOUROS (RN), CNPJ 08.234.155/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036450, emenda 202337420001 de 2023, de autoria de Rafael Motta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806540, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 2.492.128,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.492.128,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.492.128,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.492.128,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.492.128,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 49.795,43 em 18/04/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 41.964.044/0001-19)
    NF 360
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 177 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.612,91
    Segunda chamada - Execução de pavimentação e drenagem, das Ruas Dr. Oton da Silva e Francisco Rodrigues de Oliveira, localizadas no Conj. Novo Horizonte na cidade de Touros/RN
    Assinado em 26/12/2023; vigência de 26/12/2023 até 25/03/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 179.209,53 em 03/05/2024 · Investimento
    Recebedor: BNG ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.036.883/0001-40)
    NF 262
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 450.755,40
    Execução de esgotamento sanitário de parte da rede coletora de esgotos do conj. Frei Damião, localizado no município de Touros/RN
    Assinado em 08/02/2024; vigência de 08/02/2024 até 08/06/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 207.352,11 em 09/05/2024 · Investimento
    Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
    NF 237
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 658.000,00
    Contratação de empresa para a execução de reforma e cobertura da quadra de esportes José Floriano Bezerra, localizado no Distrito de Santa Luzia, no Município de Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 15/09/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000003/2024)
    Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 393.900,00
    Reforma e readequação do prédio onde funciona o Centro de Turismo do Município de Touros – RN
    Assinado em 25/10/2023; vigência de 25/10/2023 até 24/06/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.352,42 em 15/05/2024 · Investimento
    Recebedor: PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 41.964.044/0001-19)
    NF 399
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 177 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.612,91
    Segunda chamada - Execução de pavimentação e drenagem, das Ruas Dr. Oton da Silva e Francisco Rodrigues de Oliveira, localizadas no Conj. Novo Horizonte na cidade de Touros/RN
    Assinado em 26/12/2023; vigência de 26/12/2023 até 25/03/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000001/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.647,89 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
    NF 242
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 658.000,00
    Contratação de empresa para a execução de reforma e cobertura da quadra de esportes José Floriano Bezerra, localizado no Distrito de Santa Luzia, no Município de Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 15/09/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000003/2024)
    Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 393.900,00
    Reforma e readequação do prédio onde funciona o Centro de Turismo do Município de Touros – RN
    Assinado em 25/10/2023; vigência de 25/10/2023 até 24/06/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 538.340,95 em 23/07/2024 · Investimento
    Recebedor: AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.657.875/0001-99)
    NF 61
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 244.052,20
    Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação da Quadra Esportiva Manoel Tarquino, no Distrito de São José no município de Touros/RN, Contrato de Repasse OGU nº 930739/2022.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000012/2024)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.557.188,16
    Pavimentação e drenagem superficial pelo método convencional a paralelepípedo de estradas vicinais na Rua Principal do Distrito de Boqueirão - Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 13/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 202.511,00 em 23/07/2024 · Investimento
    Recebedor: AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.657.875/0001-99)
    NF 62
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 244.052,20
    Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação da Quadra Esportiva Manoel Tarquino, no Distrito de São José no município de Touros/RN, Contrato de Repasse OGU nº 930739/2022.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000012/2024)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.557.188,16
    Pavimentação e drenagem superficial pelo método convencional a paralelepípedo de estradas vicinais na Rua Principal do Distrito de Boqueirão - Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 13/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 270.790,47 em 07/08/2024 · Investimento
    Recebedor: BNG ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.036.883/0001-40)
    NF 268
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 450.755,40
    Execução de esgotamento sanitário de parte da rede coletora de esgotos do conj. Frei Damião, localizado no município de Touros/RN
    Assinado em 08/02/2024; vigência de 08/02/2024 até 08/06/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000001/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.189,17 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.657.875/0001-99)
    NF 069
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 244.052,20
    Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação da Quadra Esportiva Manoel Tarquino, no Distrito de São José no município de Touros/RN, Contrato de Repasse OGU nº 930739/2022.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000012/2024)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.557.188,16
    Pavimentação e drenagem superficial pelo método convencional a paralelepípedo de estradas vicinais na Rua Principal do Distrito de Boqueirão - Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 13/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 122.338,05 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.657.875/0001-99)
    NF 106
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 244.052,20
    Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação da Quadra Esportiva Manoel Tarquino, no Distrito de São José no município de Touros/RN, Contrato de Repasse OGU nº 930739/2022.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000012/2024)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.557.188,16
    Pavimentação e drenagem superficial pelo método convencional a paralelepípedo de estradas vicinais na Rua Principal do Distrito de Boqueirão - Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 13/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.248,99 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 41.964.044/0001-19)
    NF 571
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103.864,02 em 04/02/2025 · Investimento
    Recebedor: PLANO A SERVICOS LTDA (CNPJ 23.249.596/0001-63)
    NF 132
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.739,14 em 27/02/2025 · Investimento
    Recebedor: PLANO A SERVICOS LTDA (CNPJ 23.249.596/0001-63)
    NF 147
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 241.748,83 em 25/03/2025 · Investimento
    Recebedor: AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.657.875/0001-99)
    NF 146
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 244.052,20
    Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação da Quadra Esportiva Manoel Tarquino, no Distrito de São José no município de Touros/RN, Contrato de Repasse OGU nº 930739/2022.
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000012/2024)
    Contrato 32 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.557.188,16
    Pavimentação e drenagem superficial pelo método convencional a paralelepípedo de estradas vicinais na Rua Principal do Distrito de Boqueirão - Touros/RN.
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 13/01/2025 · MUNICIPIO DE TOUROS
    Ver no PNCP (08234155000102-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rafael Motta indicou, pela emenda 202337420001, uma transferência especial (emenda Pix) para Touros (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.492.128,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.492.128,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.492.128,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.492.128,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TOUROS declarou R$ 2.492.128,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003062
R$ 2.492.128,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006544
R$ 2.492.128,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806540
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
03/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
26/03/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 19/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
03/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 3, 4 e 5 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TOUROS

Valor do executor: R$ 2.492.128,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA TRAVESSA PRAIA DE SANTO CRISTO, BAIRRO FREI DAMIÃO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
Quantidade
1.300 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 346,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
REFORMA DO CENTRO DE TURISMO LOCALIZADO NO CENTRO (ZONA URBANA) DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN (COMPLEMENTAÇÃO DE OBRA)
Quantidade
1.440 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 208,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL PELO METODO CONVENCIONAL DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA: RUA TEREZINHA MACHADO (1052M2) DO NASCIMENTO E RUA CHAFARIZ (189M2)
Quantidade
1.691 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 260.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 153,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL PELO METODO CONVENCIONAL DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA: PEDRO FERREIRA DE FARIAS/RUA BELA VISTA (2642M2), RUA CARLOS ALBERTO (1356M2), RUA PAULO TENORIO (1788M2), TRAVESSA PRAIA DE SANTO CRISTO (1033M2), RUA SARGENTO LAERCI
Quantidade
9.773 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.252.128,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 128,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL PELO METODO CONVENCIONAL DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA: DR. OTON DA SILVA (445M2), RUA FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA (1005M2), LOCALIZADOS NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
Quantidade
1.450 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 230.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 158,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003062	05/07/2023	Enviado	R$ 2.492.128,00
Documento hábil 2023TF006544	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.492.128,00
Ordem bancária 2023OB806540	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036450
Emenda: 202337420001
Beneficiário: MUNICIPIO DE TOUROS
CNPJ: 08234155000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov