Emenda Pix de 2020, indicada por Kátia Abreu para Lagoa do Tocantins (TO)

R$ 250 mil previstos para Lagoa do Tocantins (TO)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (TO), CNPJ 37.420.916/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003650, emenda 202023590009 de 2020, de autoria de Kátia Abreu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800836, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAK NO MUNICÍO DE LAGOA DO TOCANTINS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 21/05/2020
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 74.589,25 em 14/11/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SAO PEDRO LTDA (CNPJ 04.231.689/0001-16)
    Pamentos Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo., e contrato no 029/202
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/09/2021, edição 0253
    meses. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 029/2021; Processo nº 0847/2021, Carta Convite nº 001/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para substituição da Iluminação Pública por Led em diversas Ruas e Avenidas da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, planilhas e memorial ao processo. Valor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/03/2021, edição 0191
    EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO ADITIVO: 002/2021; Processo nº 1259/2020, Carta Convite nº 007/2020/ ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: MORENO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 04.231.689/0001-16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para construção da ampliação do Estádio Municipal de Lagoa do Tocantins – TO., conforme projetos e planilhas. O presente aditivo acresce em 5.758% o valor do contrato,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/01/2021, edição 0161
    MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 039/2020; Processo nº 1102/2020, Carta Convite nº 006/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para execução da Iluminação Pública da RUA APARECIDA DO RIO NEGRO, RUA NOVO ACORDO, PRAÇA DA FEIRA COBERTA “AMBAS NO CENTRO”, na Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme
    29/12/2020. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 047/2020; Processo nº 1555/2020, Carta Convite nº 008/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa Reforma e ampliação do Balneário Municipal da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO.., conforme projetos e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 190.858,70 (cento e noventa mil oitocentos e cinquenta e oito
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/11/2020, edição 0153
    MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 047/2020; Processo nº 1555/2020, Carta Convite nº 008/2020/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: CONSTRUTORA SÃO PEDRO EIRELI CNPJ: 04.231.689/0001- 16 - Objeto: Contratação de empresa Reforma e ampliação do Balneário Municipal da Cidade de Lagoa do Tocantins – TO.., conforme projetos e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 190.858,70 (cento e noventa mil oitocentos e cinquenta e oito
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.819,08 em 14/12/2021 · Investimento
    Recebedor: TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 03.133.000/0001-58)
    PAGAMENTO CAMPO SOCIETY
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/10/2021, edição 0261
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 033/2021; Processo nº 0988/2021, Carta Convite nº 002/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - 03.133.000/0001-58 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para Construção de Campo de Futebol Society com Grama Sintética na Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, memorial e planilhas ao processo. Valor Global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.938,11 em 03/03/2022 · Investimento
    Recebedor: TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 03.133.000/0001-58)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO CAMPO SOCIETY
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/03/2022, edição 0313
    Licitação, nomeado pelo Decreto nº 002/2022 de 10 de janeiro de 2022, torna público o resultado da Carta Convite nº 001/2022/ ADM realizado em 17/03/2022 onde foi ganhadora a proposta da empresa TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - 03.133.000/0001- 58 apresentou proposta no valor de R$ 216.634,18 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), para Construção de Fechamento em alambrado do Campo de Futebol Society com Grama Sintética na Cidade de Lagoa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/10/2021, edição 0261
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 033/2021; Processo nº 0988/2021, Carta Convite nº 002/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - 03.133.000/0001-58 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para Construção de Campo de Futebol Society com Grama Sintética na Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, memorial e planilhas ao processo. Valor Global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.900,00 em 01/04/2022 · Investimento
    Recebedor: TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 03.133.000/0001-58)
    PAGAMENTO MEDIÇÃO CAMPO SOCIETY
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/03/2022, edição 0313
    Licitação, nomeado pelo Decreto nº 002/2022 de 10 de janeiro de 2022, torna público o resultado da Carta Convite nº 001/2022/ ADM realizado em 17/03/2022 onde foi ganhadora a proposta da empresa TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - 03.133.000/0001- 58 apresentou proposta no valor de R$ 216.634,18 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), para Construção de Fechamento em alambrado do Campo de Futebol Society com Grama Sintética na Cidade de Lagoa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/10/2021, edição 0261
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 033/2021; Processo nº 0988/2021, Carta Convite nº 002/2021/ADM; Fundamento: Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - 03.133.000/0001-58 - Objeto: Contratação de empresa por empreitada menor preço global para Construção de Campo de Futebol Society com Grama Sintética na Cidade de Lagoa do Tocantins – TO, conforme projetos, memorial e planilhas ao processo. Valor Global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.909,27 em 05/05/2023 · Investimento
    Recebedor: E-SHOW 7 SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 34.708.582/0001-87)
    CONTRUÇÃO DE PONTE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/03/2023, edição 0422
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 014/2023; Processo nº 0089/2023 Dispensa nº 011/2023/ ADM; Fundamento: Lei 14.133/21, Inciso I; Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.708.582/0001-87 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construções de 02 (duas) pontes sobre os ribeirões Boa Vista e Água Branca, conformes projetos e planilhas anexas, conforme descrições no memoriais descritivos, projetos e planilhas, partes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/11/2022, edição 0388
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 043/2022; Processo nº 1082/2022 Dispensa nº 013/2022/ ADM; Fundamento: Lei 14.133/21, Inciso I; Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.708.582/0001-87 - Objeto: Contratação de empresa para construção de 1 (uma) ponte no Município de Lagoa do Tocantins, conforme descrição no memorial descritivo, projeto e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 99.994,00 (noventa e nove mil, novecentos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/05/2022, edição 0328
    visando futuras contratações de mão-de-obra de diaristas para carpinteiro, pintor, pedreiro, eletricista, carga e descarga, serviços braçais e moto serra com Operador. Assinatura: 06/05/2022. Resultado: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 34.708.582/0001-87, foi vencedora de todos os itens no valor Global de R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. ANO V - Nº 328 - SEXTA - FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS02
    visando futuras contratações de mão-de-obra de diaristas para carpinteiro, pintor, pedreiro, eletricista, carga e descarga, serviços braçais e moto serra com Operador. Assinatura: 06/05/2022. Resultado: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 34.708.582/0001-87, foi vencedora de todos os itens no valor Global de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 O Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Tocantins – TO
    visando futuras contratações de mão-de-obra de diaristas para carpinteiro, pintor, pedreiro, eletricista, carga e descarga, serviços braçais e moto serra com Operador. Assinatura: 06/05/2022. Resultado: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 34.708.582/0001-87, foi vencedora de todos os itens no valor Global de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 O Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.844,29 em 05/05/2023 · Investimento
    Recebedor: E-SHOW 7 SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 34.708.582/0001-87)
    CONTRUÇÃO DE PONTE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/03/2023, edição 0422
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 014/2023; Processo nº 0089/2023 Dispensa nº 011/2023/ ADM; Fundamento: Lei 14.133/21, Inciso I; Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.708.582/0001-87 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construções de 02 (duas) pontes sobre os ribeirões Boa Vista e Água Branca, conformes projetos e planilhas anexas, conforme descrições no memoriais descritivos, projetos e planilhas, partes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/11/2022, edição 0388
    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 043/2022; Processo nº 1082/2022 Dispensa nº 013/2022/ ADM; Fundamento: Lei 14.133/21, Inciso I; Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins - TO; Contratada: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.708.582/0001-87 - Objeto: Contratação de empresa para construção de 1 (uma) ponte no Município de Lagoa do Tocantins, conforme descrição no memorial descritivo, projeto e planilhas. Valor Global do contrato: R$ 99.994,00 (noventa e nove mil, novecentos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/05/2022, edição 0328
    visando futuras contratações de mão-de-obra de diaristas para carpinteiro, pintor, pedreiro, eletricista, carga e descarga, serviços braçais e moto serra com Operador. Assinatura: 06/05/2022. Resultado: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 34.708.582/0001-87, foi vencedora de todos os itens no valor Global de R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. ANO V - Nº 328 - SEXTA - FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS02
    visando futuras contratações de mão-de-obra de diaristas para carpinteiro, pintor, pedreiro, eletricista, carga e descarga, serviços braçais e moto serra com Operador. Assinatura: 06/05/2022. Resultado: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 34.708.582/0001-87, foi vencedora de todos os itens no valor Global de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 O Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Tocantins – TO
    visando futuras contratações de mão-de-obra de diaristas para carpinteiro, pintor, pedreiro, eletricista, carga e descarga, serviços braçais e moto serra com Operador. Assinatura: 06/05/2022. Resultado: E-SHOW 7 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 34.708.582/0001-87, foi vencedora de todos os itens no valor Global de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 O Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Kátia Abreu indicou, pela emenda 202023590009, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAK NO MUNICÍO DE LAGOA DO TOCANTINS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800254
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000839
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800836
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
22/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Indicar na meta 01, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural;Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTETICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 158.457,85 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 158.457,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
IMPLATAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 59.495,96 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59.495,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.046,19 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 32.046,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800254	18/05/2020	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF000839	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB800836	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003650
Emenda: 202023590009
Beneficiário: MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
CNPJ: 37420916000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov