Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Vicentinho Júnior para Aliança do Tocantins (TO)

R$ 250 mil previstos para Aliança do Tocantins (TO)

Última atualização em 31/08/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB806645, de 30/08/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 250.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ITEM QUANTIDADE/UNIDADE/ESPECIFICAÇÃO1 02 unidades - Aparador Estilo Industrial2 02 unidades - Armário Baixo MDP BP, 2 portas, 2 prateleiras fixas 3 07 unidades - Armário 2 Portas4 35 unidades - Armário de Aço - com 2 Portas e 4 Prateleiras5 02 unidades - Armário Arquivo de Aço, com 4 Gavetas, 4 gavetas com rolamento e puxador, para pasta suspensa6 12 unidades - Estante para Livros Central Dupla, aço, 8 prateleiras7 06 unidades - Estante Central dupla, aço, 8 prateleiras8 09 unidades - Estante/Expositor Infantil com Rodas9 19 unidades - Cadeira longarina 3 lugares10 15 unidades - Cadeira Giratória 11 70 unidades - Cadeira Secretária12 02 unidades - Cadeira Presidente13 120 unidades - Caminha Infantil Empilhável14 03 unidades - Conjunto Mesa e Cadeiras Adulto (Trapézio)15 05 unidades - Conjunto Mesa e Cadeiras Adulto (Trapézio)16 06 unidades - Conjunto Mesas e Cadeiras para Crianças (Trapézio)17 03 unidades - Conjunto Refeitório Infantil18 03 unidades - Conjunto Escolar19 07 unidades - Conjunto Escolar20 03 unidades - Mesa de Alimentação para Berçário21 04 unidades - Mesa Escritório Delta em L22 04 unidades - Mesa Escritório em L com Gaveteiro23 04 unidades - Mesa de Escritório em L24 16 unidades - Mesa Escritório Retangular25 01 unidade - Mesa Reunião Retangular26 02 unidades - Mesa Reunião, Retangular tipo II27 01 unidade - Mesa de Reunião Oval28 60 unidades - Nicho Organizadora MontessorianaOBSERVAÇÃO: A especificação completa de cada item consta no Anexo - I

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vicentinho Júnior indicou, pela emenda 202337750001, uma transferência especial (emenda Pix) para Aliança do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ITEM QUANTIDADE/UNIDADE/ESPECIFICAÇÃO1 02 unidades - Aparador Estilo Industrial2 02 unidades - Armário Baixo MDP BP, 2 portas, 2 prateleiras fixas 3 07 unidades - Armário 2 Portas4 35 unidades - Armário de Aço - com 2 Portas e 4 Prateleiras5 02 unidades - Armário Arquivo de Aço, com 4 Gavetas, 4 gavetas com rolamento e puxador, para pasta suspensa6 12 unidades - Estante para Livros Central Dupla, aço, 8 prateleiras7 06 unidades - Estante Central dupla, aço, 8 prateleiras8 09 unidades - Estante/Expositor Infantil com Rodas9 19 unidades - Cadeira longarina 3 lugares10 15 unidades - Cadeira Giratória 11 70 unidades - Cadeira Secretária12 02 unidades - Cadeira Presidente13 120 unidades - Caminha Infantil Empilhável14 03 unidades - Conjunto Mesa e Cadeiras Adulto (Trapézio)15 05 unidades - Conjunto Mesa e Cadeiras Adulto (Trapézio)16 06 unidades - Conjunto Mesas e Cadeiras para Crianças (Trapézio)17 03 unidades - Conjunto Refeitório Infantil18 03 unidades - Conjunto Escolar19 07 unidades - Conjunto Escolar20 03 unidades - Mesa de Alimentação para Berçário21 04 unidades - Mesa Escritório Delta em L22 04 unidades - Mesa Escritório em L com Gaveteiro23 04 unidades - Mesa de Escritório em L24 16 unidades - Mesa Escritório Retangular25 01 unidade - Mesa Reunião Retangular26 02 unidades - Mesa Reunião, Retangular tipo II27 01 unidade - Mesa de Reunião Oval28 60 unidades - Nicho Organizadora MontessorianaOBSERVAÇÃO: A especificação completa de cada item consta no Anexo - I

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003274

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006652

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806645

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  6. 13/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 08/01/2025Em Elaboração
  2. 08/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/03/2025Em Complementação
  5. 06/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/06/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032023-036508 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens (nome de cada item a ser adquirido , quantitativo, orçamentos) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de mobiliários para unidades escolares

    Quantidade
    295 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 847,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00327405/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF006652—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB80664530/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036508
Emenda
202337750001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS
CNPJ
25042219000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov