Emenda Pix de 2023, indicada por Lasier Martins para Bom Princípio (RS)
R$ 171 mil previstos para Bom Princípio (RS)
Última atualização em 08/01/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 171.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 171.000,00 a 1 recebedor em 08/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: capeamento asfáltico da rua dos tucanos (4.235,36 m2)capeamento asfáltico da rua afonso lermen (3.390,96 m2)capeamento asfáltico da rua dos beija-flores (1.184,00 m2)capeamento asfáltico da rua das hortênsias (1.389,51 m2)capeamento asfáltico da rua beco maldaner (757,82 m2)capeamento asfáltico da rua dos pardais (360,00 m2)execução de projeto de pavimentação asfáltica da estrada passo selbach (2.954,00m²)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 171.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 171.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 171.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 171.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 08/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 171.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 171.000,00 em 08/11/2024 · Investimento
Recebedor: COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA (CNPJ 87.654.547/0001-99)
Notas
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1981, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Lasier Martins indicou, pela emenda 202337930006, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Princípio (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 171.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 171.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: capeamento asfáltico da rua dos tucanos (4.235,36 m2)capeamento asfáltico da rua afonso lermen (3.390,96 m2)capeamento asfáltico da rua dos beija-flores (1.184,00 m2)capeamento asfáltico da rua das hortênsias (1.389,51 m2)capeamento asfáltico da rua beco maldaner (757,82 m2)capeamento asfáltico da rua dos pardais (360,00 m2)execução de projeto de pavimentação asfáltica da estrada passo selbach (2.954,00m²)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 171.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 171.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 08/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO declarou R$ 171.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006582
R$ 171.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014203
R$ 171.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813302
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 28/04/2025
- 03/06/2025
- 28/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/01/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/04/2025 e 08/01/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)
Histórico da situação
- 23/04/2025Em Elaboração
- 25/04/2025Aguardando envio para Análise
- 25/04/2025Enviado para Análise
- 03/06/2025Em Complementação
- 25/07/2025Aguardando envio para Análise
- 25/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 08/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever (sem usar palavra genérica) indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/06/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Solicita-se complementação:- informar se a localidade das ruas que serão pavimentadas, são rurais ou urbanas em cada meta]"
Metas de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO
Valor do executor: R$ 171.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS BEIJA-FLORES E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAS HORTÊNSIAS
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 171.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 11.286,65 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 91.143,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS BEIJA-FLORES COM ÁREA DE 1.184M2
- Quantidade
- 1.184 metro quadrado
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.669,80 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 48,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
capeamento asfáltico da rua dos tucanos (4.235,36 m2)
- Quantidade
- 4.235 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.228,82 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAS HORTÊNSIAS COM ÁREA DE 1.389,51M2
- Quantidade
- 1.389 metro quadrado
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 113.330,20 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 81,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
capeamento asfáltico da rua afonso lermen (3.390,96 m2)
- Quantidade
- 3.390 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.374,49 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
capeamento asfáltico da rua dos beija-flores (1.184,00 m2)
- Quantidade
- 1.184 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.554,61 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 23,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
capeamento asfáltico da rua das hortênsias (1.389,51 m2)
- Quantidade
- 1.389 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 83.814,91 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 60,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
capeamento asfáltico da rua beco maldaner (757,82 m2)
- Quantidade
- 757 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.361,28 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 15,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
capeamento asfáltico da rua dos pardais (360,00 m2)
- Quantidade
- 360 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.566,46 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 43,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
execução de projeto de pavimentação asfáltica da estrada passo selbach (2.954,00m²)
- Quantidade
- 2.954 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.099,43 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006582 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 171.000,00 |
| Documento hábil 2023TF014203 | — | Enviado com Sucesso | R$ 171.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813302 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036570
- Emenda
- 202337930006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO
- CNPJ
- 90873787000199
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov