Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Sergio Souza para Borrazópolis (PR)

R$ 400 mil previstos para Borrazópolis (PR)

Última atualização em 03/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB810346, de 02/10/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto 01: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUTAR, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRACAS DE LANCHE MUNICIPAL. Construção de 61,97 m² e reforma de 308,75 m²; A obra obedecerá aos projetos e seus respectivos detalhes, os quais serão executados com materiais de primeira qualidade e mão-de-obra especializada, o objetivo é melhorar a estrutura existente, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento ao público. LOCAL: AVENIDA PARANÁ X RUA MINAS GERAIS-PRAÇA DA REPÚBLICA.Objeto 02: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL COM AREA DE INSTALAÇÃO 19X19 METROS FAIXA ETARIA DE (04 A 12 ANOS) CONFORME PROGRAMA 09032023; – Contendo, 06 torre coberta confeccionada em estrutura de madeira plástica medindo aproximadamente 1,00 x 1,00 metros com cobertura cônica em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo aproximadamente 1,00x1,00, com encaixe das colunas embutidas, sendo colunas em madeira plástica medindo 9,00 x 9,00 com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba, plataforma em madeira plástica e estrutura em aço carbono, com pintura eletrostática a pó, medindo aproximadamente 1,00 x 1,00 (h120).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Sergio Souza indicou, pela emenda 202338090003, uma transferência especial (emenda Pix) para Borrazópolis (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto 01: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUTAR, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRACAS DE LANCHE MUNICIPAL. Construção de 61,97 m² e reforma de 308,75 m²; A obra obedecerá aos projetos e seus respectivos detalhes, os quais serão executados com materiais de primeira qualidade e mão-de-obra especializada, o objetivo é melhorar a estrutura existente, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento ao público. LOCAL: AVENIDA PARANÁ X RUA MINAS GERAIS-PRAÇA DA REPÚBLICA.Objeto 02: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL COM AREA DE INSTALAÇÃO 19X19 METROS FAIXA ETARIA DE (04 A 12 ANOS) CONFORME PROGRAMA 09032023; – Contendo, 06 torre coberta confeccionada em estrutura de madeira plástica medindo aproximadamente 1,00 x 1,00 metros com cobertura cônica em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo aproximadamente 1,00x1,00, com encaixe das colunas embutidas, sendo colunas em madeira plástica medindo 9,00 x 9,00 com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba, plataforma em madeira plástica e estrutura em aço carbono, com pintura eletrostática a pó, medindo aproximadamente 1,00 x 1,00 (h120).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001449

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009338

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810346

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 01/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 12/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 07/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 28/02/2025Enviado para Análise
  9. 01/06/2025Em Complementação
  10. 09/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 09/06/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 07/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 07/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/06/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUTAR, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRACAS DE LANCHE MUNICIPAL.

    Quantidade
    370 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 594,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL COM AREA DE INSTALAÇÃO 19X19 METROS FAIXA ETARIA DE 04 A 12 ANOS CONFORME PROGRAMA 09032023

    Quantidade
    1 conjunto
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL COM AREA DE INSTALAÇÃO 19X19 METROS FAIXA ETARIA DE 04 A 12 ANOS

    Quantidade
    1 conjunto
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por conjunto declarado

    R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00144905/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF009338—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB81034602/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 14/03/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 11,00 em 14/03/2024
  • R$ 180.000,00 em 14/03/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036612
Emenda
202338090003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS
CNPJ
75740829000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov