Emenda Pix de 2023, indicada por Flávio Nogueira para Palmeirais (PI)
R$ 1 milhão previstos para Palmeirais (PI)
Última atualização em 03/10/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810365, de 02/10/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 03/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção Poços Tubulares, Construção Associação, Serviço Urbanos e Reformas Prédio Públicos, Construção Sala de Aula, Construção Melhorias Sanitárias, Reforma e Cobertura Escolas e Creches, Recuperção Pavimentações.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Flávio Nogueira indicou, pela emenda 202338270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmeirais (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção Poços Tubulares, Construção Associação, Serviço Urbanos e Reformas Prédio Públicos, Construção Sala de Aula, Construção Melhorias Sanitárias, Reforma e Cobertura Escolas e Creches, Recuperção Pavimentações.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002017
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009525
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810365
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 15/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 15/04/2025Aguardando envio para Análise
- 15/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO PARA OUTROS MINISTÉRIOS– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Prezado Gestor, Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Ministério do Esporte . Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município PALMEIRAIS (PI) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Trabalho — Fomento ao Trabalho
- Educação — Educação Infantil
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Ver as 11 metas
Meta 1
Implantação de Poços Tubulares
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.092,48 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 35.046,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção Associação Comunitária
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 89.603,44 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 89.603,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Reformas Mobilidade Urbana
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.555,46 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 28.555,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Reforma Hospital Municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.555,46 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 28.555,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Construção Sala de Aula Creche Branca de Neve
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 61.970,73 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 61.970,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Implantação Melhoria Sanitária Prédio Público Secretaria Municipal de Cultura
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.950,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.950,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Reforma Creche Vovó Emidia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 86.700,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 86.700,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Reforma Escola Maria Marinheira Veloso
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 85.919,32 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 85.919,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Recuperação Pavimentação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 85.402,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 85.402,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Reforma Escola PResidente Getulio Vargas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.637,11 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 82.637,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Reforma Prédios Municipais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 367.613,19 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 367.613,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002017 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009525 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810365 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 28.555,46 em 30/10/2023
ESTRUTURAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.432.914/0001-79)
R$ 40.786,60 em 17/11/2023
JOSE PEREIRA DE MOURA (CNPJ 02.477.245/0001-30)
R$ 12.363,70 em 24/11/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
R$ 40.319,45 em 24/11/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
R$ 10.997,00 em 05/12/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
R$ 20.524,22 em 13/12/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
R$ 109.543,74 em 13/12/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
R$ 22.308,17 em 13/12/2023
JOSE PEREIRA DE MOURA (CNPJ 02.477.245/0001-30)
R$ 195.156,24 em 22/12/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
R$ 23.255,57 em 27/12/2023
ACTIVE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 51.320.528/0001-89)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036654
- Emenda
- 202338270001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PALMEIRAIS
- CNPJ
- 06554851000162
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov