Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Eduardo Martins para Prudentópolis (PR)
R$ 400 mil previstos para Prudentópolis (PR)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813390, de 11/12/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 400.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 400.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 19.534,48.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Barracão para abrigar máquinas e equipamentos rodoviários.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 400.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Assunto: Prestação de Contas - Transferência especial - Emenda Parlamentar Deputado Paulo Eduardo MartinsO recurso indicado através da Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Deputado Paulo Eduardo Martins disponibilizado no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a serem aplicados em despesas de capital, a qual terá como objeto a construção de área edificada para abrigar os equipamentos utilizados pela municipalidade na manutenção de estradas, pontes e bueiros, necessários para melhoria do trafego rodoviário pela população local.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Paulo Eduardo Martins indicou, pela emenda 202338360004, uma transferência especial (emenda Pix) para Prudentópolis (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Barracão para abrigar máquinas e equipamentos rodoviários.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005393
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013700
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813390
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 08/04/2025
- 21/07/2025
- 13/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 07/04/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 21/07/2025Em Complementação
- 13/08/2025Aguardando envio para Análise
- 13/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - Construção de Barracão para abrigar máquinas e equipamentos rodoviários.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Construção de Barracão para abrigar máquinas e equipamentos rodoviários.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005393 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2023TF013700 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813390 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
23 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 11.761,41 em 28/04/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 11.761,41 em 28/04/2025 · Em Processamento
Conta do próprio ente
- R$ 11.761,41 em 28/04/2025 · Em Processamento
R$ 105.267,56 em 28/04/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 105.267,56 em 28/04/2025 · Pago
DIMENSAO 3A ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA (CNPJ 40.071.711/0001-71)
- R$ 105.267,56 em 28/04/2025 · Pago
R$ 2,78 em 29/04/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6,77 em 29/04/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11.465,78 em 15/05/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 11.465,78 em 15/05/2025 · Em Processamento
Conta do próprio ente
- R$ 11.465,78 em 15/05/2025 · Em Processamento
R$ 102.621,55 em 15/05/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 102.621,55 em 15/05/2025 · Pago
DIMENSAO 3A ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA (CNPJ 40.071.711/0001-71)
- R$ 102.621,55 em 15/05/2025 · Pago
R$ 2,78 em 16/05/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6,77 em 16/05/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.717,42 em 11/06/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 5.717,42 em 11/06/2025 · Em Processamento
Conta do próprio ente
- R$ 5.717,42 em 11/06/2025 · Em Processamento
R$ 51.172,28 em 11/06/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 51.172,28 em 11/06/2025 · Pago
DIMENSAO 3A ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA (CNPJ 40.071.711/0001-71)
- R$ 51.172,28 em 11/06/2025 · Pago
7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
- R$ 9,55 em 30/04/2025 · Aplicação
- R$ 9,55 em 03/06/2025 · Aplicação
- R$ 9,55 em 13/06/2025 · Aplicação
- R$ 9,55 em 30/07/2025 · Aplicação
- R$ 6,61 em 16/10/2025 · Aplicação
- R$ 6,61 em 04/03/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036663
- Emenda
- 202338360004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS
- CNPJ
- 77003424000134
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov