R$ 3,3 milhões previstos para Quiterianópolis (CE)

Histórico da situação

1. 13/02/2025Em Elaboração
2. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 13/02/2025Enviado para Análise
4. 11/04/2025Em Complementação
5. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 18/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);- Verificar a mensurabilidade da meta 6, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Verificar a mensurabilidade da meta 8, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. - Descrever a mensurabilidade da meta 9 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/04/2025.

   Após uma análise dos requisitos técnicos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no contexto das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes fundamentais para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025:1. Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art 2, § 1, I, da Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025, com vistas a garantir que esteja alinhada com a finalidade do plano de trabalho, especificamente no âmbito do saneamento básico (códigos 17-Saneamento, 512-Saneamento Básico Urbano ou 511-Saneamento Básico Rural). Recomenda-se a revisão dos códigos utilizados para assegurar a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias vigentes.2. Meta Mensurável: A META 5 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: componentes do sistema proposto e extensão - Km de Rede de Esgoto no campo “quantidade” , etc) e inserir o nome da localidade rural ou urbana a ser beneficiada, bem como quantitativo de famílias e/ habitantes beneficiados, entre outros; META 6 deverá incluir a quantidade de poços, identificação da localidade, se é urbana ou rural, famílias e/ou habitantes beneficiados e observação de sua instalação que seja em área , preferencialmente próximo à(s) unidade(s) produtiva(s); Meta 8 apresentada necessita ser reformulada de forma quantificável e permitir o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a inclusão de indicadores claros e verificáveis, tais como a especificação de unidade de extensão de rede de distribuição no campo "quantidade". Além disso, é necessário ajustar a descrição da Meta para incluir o(s) nome(s) da(s) localidade(s), identificando se é urbana ou rural, de modo a garantir a precisão e a eficácia da avaliação; e, META 9 deverá conter seu descritivo, pois caso seja relativa à execução de obras de saneamento básico, deverá seguir as recomendações ora relacionadas neste parecer. 3. Em caso de execução de obras (poços, reservatórios(s), sistema de energia fotovoltaica, implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA, incluindo conjunto constituído por poço(s) , reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para desinfecção e remoção de impurezas ou outra necessidade ; rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Diante dessas considerações, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios técnicos e legais estabelecidos na legislação vigente, de modo a garantir a eficiência e a eficácia das soluções de engenharia de saneamento propostas.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.META 03- Descrever na Meta 03, a exata localização da intervenção e se é localizada em Área Urbana ou Área Rural. - Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. META 08A Meta não pode ser genérica. Desmembrar “Sistema de abastecimento de água área urbana” de “Sistema de abastecimento de água área rural”. - Descrever na Meta 08, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 08, para Quilômetros ou metro quadrado.META 09- Descrever na Meta 09, o tipo de infraestrutura contemplada, a exata localização da intervenção, e se é voltada para Área Urbana ou Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Valor do executor: R$ 3.258.418,00

1. Meta 1

   Melhorias sanitárias domiciliares - cisternas (área rural)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 566.315,14 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 566.315,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção de ´praças públicas em área urbana e rural

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 201.649,73 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 201.649,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Construção de passagens molhadas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.311.425,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.311.425,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Reforma de quadras poliesportivas (área urbana)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 196.087,92 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 196.087,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Esgotamento Sanitário

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.096,54 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 21.096,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Instalação de poços profundos tubulares (área urbana)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 308.028,67 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 308.028,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Construção de um ginásio poliesportivo (área urbana)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 17.738,16 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 17.738,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Sistema de abastecimento de água área urbana e rural

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 231.337,81 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 231.337,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   Outros serviços de infraestrutura

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 404.738,93 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 404.738,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.