Emenda Pix de 2023, indicada por Alcides Rodrigues para Santa Helena de Goiás (GO)

R$ 10,1 milhões previstos para Santa Helena de Goiás (GO)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 10.069.897,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 23/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 10.069.897,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807235, de 30/08/2023: crédito de R$ 7.280.234,00 na conta em 31/08/2023.
- Ordem bancária 2023OB810434, de 02/10/2023: crédito de R$ 2.789.663,00 na conta em 03/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS (GO), CNPJ 02.056.711/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036784, emenda 202339030005 de 2023, de autoria de Alcides Rodrigues, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807235, de 30/08/2023; 2023OB810434, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 01 (UM) CAMINHÃO AUTOMOTOR TRUCADO 189.849,5001 (UMA) USINA MÓVEL DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁTICO 189.849,50 + 590.000,00AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PIPA TOCO 360.000,00RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS GO. 2.521.420,31CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS GO 1.517.996,62 + 419.945,02 + 2.244.500,00 + 554.748,91INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 300.000,00 + 1.200.406,72AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO "CASA DA FRATERINIDADE SEBASTIÃO FERREIRA SENA/PROJETO ACÁCIA NÚCLEO ESPECIAL” 1.000.000,000

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 10.069.897,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 10.069.897,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 10.069.897,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 10.069.897,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 10.069.897,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Prestação de contas

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alcides Rodrigues indicou, pela emenda 202339030005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Helena de Goiás (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 10.069.897,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 10.069.897,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 10.069.897,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 10.069.897,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 10.069.897,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 10.069.897,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004621
R$ 10.069.897,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007245
R$ 7.280.234,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807235
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010328
R$ 2.789.663,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810434
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/10/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
01/06/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -Especificar as Metas 01 e 03, apresentando as finalidades dos veículos e onde serão usados (Área Urbana ou Rural).- Descrever Meta 04, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção (Se é voltada para área urbana ou rural).- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/06/2025.
Destaco que esta análise se restringe a meta 04 do referido plano de ação. O objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas.Assim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando os locais a serem beneficiados e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural.Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a metas 01 e 03, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.- Descrever/indicar a meta 06, informando se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

Metas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS

Valor do executor: R$ 10.069.897,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
01 (UM) CAMINHÃO AUTOMOTOR TRUCADO
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 189.849,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 189.849,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
01 (UMA) USINA MÓVEL DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁTICO
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 779.849,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 779.849,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PIPA TOCO
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 360.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 360.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Recapeamento Asfáltico em CBUQ no município de Santa Helena de Goiás, sendo seus serviços executados: recapeamento asfáltico com implantação de drenagem superficial e sinalização horizontal e vertical, nas Avenida Protestato Joaquim Bueno, no Jardim Santa
Quantidade
1 metro
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 4.721.794,66 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 4.721.794,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS GO
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.517.996,62 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.517.996,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Quantidade
2.486 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.406,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 603,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO "CASA DA FRATERINIDADE SEBASTIÃO FERREIRA SENA/PROJETO ACÁCIA NÚCLEO ESPECIAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004621	05/07/2023	Enviado	R$ 10.069.897,00
Documento hábil 2023TF007245	—	Enviado com Sucesso	R$ 7.280.234,00
Ordem bancária 2023OB807235	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010328	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.789.663,00
Ordem bancária 2023OB810434	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

114 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 256.000,00 em 28/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 243.109,63 em 05/10/2023
ABACO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.838.257/0001-27)
R$ 11,00 em 05/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.189,14 em 18/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 135.795,18 em 22/11/2023
ABACO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.838.257/0001-27)
R$ 11,00 em 22/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 6.249,98 em 15/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 80.156,91 em 22/12/2023
ABACO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.838.257/0001-27)
R$ 11,00 em 22/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 227.636,82 em 22/12/2023
ABACO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.838.257/0001-27)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 7.280.234,00 em 31/08/2023 · Aplicação
R$ 2.789.663,00 em 03/10/2023 · Aplicação
R$ 9.632,88 em 27/06/2024 · Aplicação
R$ 3.531,30 em 29/08/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036784
Emenda: 202339030005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
CNPJ: 02056711000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov