Emenda Pix de 2023, indicada por Alcides Rodrigues para ESTADO DE GOIAS (GO)

R$ 550 mil previstos para ESTADO DE GOIAS (GO)

Última atualização em 19/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 430.823,77 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 430.823,77 a 2 recebedores em 19/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE GOIAS (GO), CNPJ 01.409.580/0001-38

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036787, emenda 202339030005 de 2023, de autoria de Alcides Rodrigues, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810435, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO UNIDADE DE RESGATE - UR E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS,

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 550.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 19/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 430.823,77
  Pendente declarado: R$ 119.176,23
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 32.940,00 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA (CNPJ 03.928.511/0001-66)
    Lanternas de luz de cena portátil
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.900,00
    Aquisição de botas de combate a incêndio estrutural para o CBMGO
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    Ver no PNCP (01409580000138-2-000461/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.560,00 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA (CNPJ 03.928.511/0001-66)
    Maca para salvamento do tipo cesto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 81.900,00
    Aquisição de botas de combate a incêndio estrutural para o CBMGO
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/08/2025 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    Ver no PNCP (01409580000138-2-000461/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 382.323,77 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (CNPJ 03.093.776/0013-25)
    Viatura tipo Unidade de Resgate
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 632.000,00
    Aquisição de 2 veículos tipo furgão
    Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/11/2025 · SEC. DE ESTADO DA SEGURANçA PúBLICA DE GOIáS
    Ver no PNCP (01409580000138-2-000672/2024)
    Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.000,00
    Aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (Veículo Transporte Pessoal, Tipo Van, Combustível Óleo Diesel, Cor Branca, Tipo Câmbio Manual, Características Adicionais Ar Condicionado, Direção Hidráulica, Trava Elétrica, Capacidade Passageiro 16 Un, Potência Mínima 125 Cv).
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 05/01/2025 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
    Ver no PNCP (01409580000138-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alcides Rodrigues indicou, pela emenda 202339030005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE GOIAS (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 550.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO UNIDADE DE RESGATE - UR E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 430.823,77 executados e R$ 119.176,23 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008062
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011108
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810435
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/06/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
19/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

04/10/2024Em Elaboração
04/10/2024Aguardando envio para Análise
17/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Enviado para Análise
24/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/06/2025.
Plano de trabalho aprovado conforma parecer em anexo.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 550.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO UNIDADE DE RESGATE - UR - Motor tipo 4 cilindros verticais em linha, turbo cooler, turbo alimentador com pós resfriador para melhor aproveitamento da potência e para retomada de velocidade com elevado torque em baixa rotação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 382.323,77 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 382.323,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE LANTERNA PORTÁTIL DE CENA - Controlada por microprocessador, com no mínimo 6 LED’s; Vida útil do LED não inferior a 50.000 horas; Corpo confeccionado em polímero de alta resistência; Possui três intensidades de iluminação.
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.940,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.235,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE MACA PARA SALVAMENTO TIPO CESTO, A maca para resgate deverá ser rígida, não desmontável, do tipo cesto, com berço confeccionado em polietileno de alta densidade, suportado por estrutura tubular de aço inoxidável ou alumínio.
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.560,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE DESENCARCERADOR
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 119.176,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59.588,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008062	06/07/2023	Enviado	R$ 550.000,00
Documento hábil 2023TF011108	—	Enviado com Sucesso	R$ 550.000,00
Ordem bancária 2023OB810435	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036787
Emenda: 202339030005
Beneficiário: ESTADO DE GOIAS
CNPJ: 01409580000138
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov