R$ 500 mil previstos para Hortolândia (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 29/05/2023

   Previsto: R$ 500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 05/07/2023

   Empenhado: R$ 500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 30/08/2023

   Repassado: R$ 500.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 500.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 500.000,00 em 22/12/2023 · Investimento

       Recebedor: CONSORCIO HORTOLANDIA SOLAR SPE LTDA (CNPJ 51.415.068/0001-72)

       Contratação de empresa especializada para a instalação de usinas fotovoltaicas em 17 prédios públicos, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 500.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     A utilização do recurso para implantação de placas solares teve como objetivo atender prédios públicos, como escolas entre outras. trazendo uma eficientização energética para o município, soluções sustentáveis, redução da poluição e das taxas de carbono e energia infinita.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 29/05/2023
   Aceite do plano de ação
2. 05/07/2023
   Empenho 2023NE000506

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 21/08/2023
   Documento hábil 2023TF005437

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 30/08/2023
   Ordem bancária 2023OB805446

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 26/02/2025
   Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
6. 27/03/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7. 24/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.