Emenda Pix de 2023, indicada por Carla Zambelli para Catanduva (SP)

R$ 400 mil previstos para Catanduva (SP)

Última atualização em 10/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 10/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CATANDUVA (SP), CNPJ 45.122.603/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036967, emenda 202339280004 de 2023, de autoria de Carla Zambelli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813606, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma de Campo de Futebol e Vestiários

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 10/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 234.319,37 em 11/04/2024 · Investimento
    Recebedor: EVERTON SILVA PORTO (CNPJ 30.724.109/0001-32)
    Pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/03/2024, edição 2525
    Extrato MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 113/2024 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/12/24177 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO CNPJ sob nº 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução de serviços de engenharia para a reforma parcial do prédio da Estação da Cultura “Deca Ruete” na cidade de Catanduva-SP, conforme especificações constantes no
    .. MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 114/2024 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/12/24242 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO CNPJ sob nº 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução de serviços de engenharia para a reforma de Campo de Futebol e Vestiários, nos Bairros do KM 7 e Santa Rosa na cidade de Catanduva-SP, conforme especificações
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    Diário de 14/03/2024, edição 2524
    e inscrito no CPF sob n° ***.178.288-**, residente e domiciliado à Rua Bahia, n° 235, centro, CEP 15.800-110, na cidade de Catanduva/SP e, a empresa: EVERTON SILVA PORTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.724.109/0001-32, com sede à Av. Conego Oscar Serra do Amaral nº 300 – Loteamento Bom Pastor - CEP: 15808- 250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone: (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro
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    Diário de 29/02/2024, edição 2514
    2024 Ano XIX | Edição nº 2514 | Página 42 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CNPJ sob nº 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução de serviços de engenharia para a reforma e construção de recintos no Zoológio Municipal de Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital
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    Diário de 19/01/2024, edição 2487
    MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 142/2023 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/10/20470 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO inscrita no CNPJ sob: 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para reforma do Paço Municipal, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – centro – Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. VALOR: R$ 1.916.377
    MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 03/2024 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/10/20470 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO inscrita no CNPJ sob: 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para reforma do Paço Municipal, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – centro – Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. VALOR: R$ 1.916.377
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    Diário de 12/01/2024, edição 2482
    jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 142/2023 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/10/20470 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO inscrita no CNPJ sob: 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para reforma do Paço Municipal, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – centro – Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. VALOR: R$ 1.916.377
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    Diário de 31/10/2023, edição 2435
    nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira, nº 596, parque Iracema, CEP 15809-020, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa EVERTON SILVA PORTO ***.422.278-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.724.109/0001-32, sediada à Av. Conego Oscar Serra do Amaral, n° 300, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro, casado
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    Diário de 29/09/2023, edição 2415
    inscrito no CPF sob n° ***.178.288-**, residente e domiciliado à Rua Bahia, n° 235, centro, CEP 15.800-110, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa: EVERTON SILVA PORTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.724.109/0001-32, com sede à Av. Conego Oscar Serra do Amaral nº 300 – Loteamento Bom Pastor - CEP: 15808- 250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico: lucasp609@gmail.com e telefone: (17) 99651- 6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro
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    Diário de 14/09/2023, edição 2404
    nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira, nº 596, parque Iracema, CEP 15809-020, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa EVERTON SILVA PORTO ***.422.278-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.724.109/0001-32, sediada à Av. Conego Oscar Serra do Amaral, n° 300, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro, casado
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    Diário de 05/07/2023, edição 2354
    nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira, nº 596, parque Iracema, CEP 15809-020, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa EVERTON SILVA PORTO ***.422.278-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.724.109/0001-32, sediada à Av. Conego Oscar Serra do Amaral, n° 300, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro, casado
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    Diário de 05/05/2023, edição 2312
    Contratos MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 51/2023 TOAMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 01/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/2/2270 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO, CNPJ sob Nº 30.724.109/0001-32. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA PARCIAL DO ESTÁDIO “SILVIO SALLES” NA VILA SOTO EM CATANDUVA-SP. VALOR:R$ 339.900,00 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos reais). ..
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 165.680,63 em 26/04/2024 · Investimento
    Recebedor: EVERTON SILVA PORTO (CNPJ 30.724.109/0001-32)
    Pagamento
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    11 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2024, edição 2591
    027.188-37, nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira nº 596, parque Iracema, CEP 15.809-020, na cidade de Catanduva/SP, e empresa EVERTON SILVA PORTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.724.109/0001-32, com sede à Av. Conego Oscar Serra do Amaral nº 300 – Loteamento Bom Pastor - CEP 15808- 250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro
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    Diário de 15/03/2024, edição 2525
    Extrato MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 113/2024 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/12/24177 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO CNPJ sob nº 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução de serviços de engenharia para a reforma parcial do prédio da Estação da Cultura “Deca Ruete” na cidade de Catanduva-SP, conforme especificações constantes no
    .. MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 114/2024 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/12/24242 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO CNPJ sob nº 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução de serviços de engenharia para a reforma de Campo de Futebol e Vestiários, nos Bairros do KM 7 e Santa Rosa na cidade de Catanduva-SP, conforme especificações
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    Diário de 14/03/2024, edição 2524
    e inscrito no CPF sob n° ***.178.288-**, residente e domiciliado à Rua Bahia, n° 235, centro, CEP 15.800-110, na cidade de Catanduva/SP e, a empresa: EVERTON SILVA PORTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.724.109/0001-32, com sede à Av. Conego Oscar Serra do Amaral nº 300 – Loteamento Bom Pastor - CEP: 15808- 250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone: (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro
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    Diário de 29/02/2024, edição 2514
    2024 Ano XIX | Edição nº 2514 | Página 42 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CNPJ sob nº 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para execução de serviços de engenharia para a reforma e construção de recintos no Zoológio Municipal de Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital
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    Diário de 19/01/2024, edição 2487
    MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 142/2023 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/10/20470 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO inscrita no CNPJ sob: 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para reforma do Paço Municipal, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – centro – Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. VALOR: R$ 1.916.377
    MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 03/2024 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/10/20470 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO inscrita no CNPJ sob: 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para reforma do Paço Municipal, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – centro – Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. VALOR: R$ 1.916.377
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    Diário de 12/01/2024, edição 2482
    jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 142/2023 TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/10/20470 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO inscrita no CNPJ sob: 30.724.109/0001-32 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para reforma do Paço Municipal, localizado na Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – centro – Catanduva-SP, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. VALOR: R$ 1.916.377
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    Diário de 31/10/2023, edição 2435
    nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira, nº 596, parque Iracema, CEP 15809-020, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa EVERTON SILVA PORTO ***.422.278-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.724.109/0001-32, sediada à Av. Conego Oscar Serra do Amaral, n° 300, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro, casado
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    Diário de 29/09/2023, edição 2415
    inscrito no CPF sob n° ***.178.288-**, residente e domiciliado à Rua Bahia, n° 235, centro, CEP 15.800-110, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa: EVERTON SILVA PORTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.724.109/0001-32, com sede à Av. Conego Oscar Serra do Amaral nº 300 – Loteamento Bom Pastor - CEP: 15808- 250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico: lucasp609@gmail.com e telefone: (17) 99651- 6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro
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    Diário de 14/09/2023, edição 2404
    nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira, nº 596, parque Iracema, CEP 15809-020, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa EVERTON SILVA PORTO ***.422.278-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.724.109/0001-32, sediada à Av. Conego Oscar Serra do Amaral, n° 300, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro, casado
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    Diário de 05/07/2023, edição 2354
    nascido em 03/08/1965, residente e domiciliado na Av. Porto Ferreira, nº 596, parque Iracema, CEP 15809-020, na cidade de Catanduva/SP, e a empresa EVERTON SILVA PORTO ***.422.278-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.724.109/0001-32, sediada à Av. Conego Oscar Serra do Amaral, n° 300, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-250, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico lucasp609@gmail.com e telefone (17) 99651-6075, representada por EVERTON SILVA PORTO, brasileiro, casado
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    Diário de 05/05/2023, edição 2312
    Contratos MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 51/2023 TOAMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO N.º 01/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/2/2270 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVA CONTRATADA: EVERTON SILVA PORTO, CNPJ sob Nº 30.724.109/0001-32. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA PARCIAL DO ESTÁDIO “SILVIO SALLES” NA VILA SOTO EM CATANDUVA-SP. VALOR:R$ 339.900,00 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos reais). ..
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202339280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Catanduva (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma de Campo de Futebol e Vestiários

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CATANDUVA declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001193
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF011966
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813606
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
08/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
10/12/2025
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

31/03/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
08/04/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/04/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Metas de MUNICIPIO DE CATANDUVA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Reforma de Campo de Futebol e Vestiarios
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001193	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF011966	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB813606	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036967
Emenda: 202339280004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CATANDUVA
CNPJ: 45122603000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov