Emenda Pix de 2023, indicada por Carla Zambelli para Mogi Guaçu (SP)

R$ 200 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 138.254,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 138.254,70 a 3 recebedores em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU (SP), CNPJ 45.301.264/0001-13

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036980, emenda 202339280004 de 2023, de autoria de Carla Zambelli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813600, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares e reforma estrutural de instalações de Unidades de atendimento à Saúde da População municipal.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 138.254,70
  Pendente declarado: R$ 61.745,30
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 68.161,61 em 01/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CMARK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.473.533/0001-72)
    Nota Fiscal 46-F
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.449,00 em 20/01/2025 · Investimento
    Recebedor: F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 49.535.491/0001-64)
    Nota Fiscal nº 792-3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato PE19/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Aquisição de equipamentos médicos hospitalares (balança digital para cadeirante), conforme Emenda Parlamentar Individual/2023, sob o n. 39280004, entrega de forma única.
    Assinado em 04/10/2024; vigência de 22/10/2024 até 22/11/2024 · Mogi Guaçu
    Ver no PNCP (45301264000113-2-000342/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/03/2025, edição 787
    (R$ 27,79) e 86 (R$ 197,01); EQ SAUDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 27.971.028/0001-22, para os itens: 27 (R$ 462,00), 63 (R$ 2.265,00) e 73 (R$ 85,00); F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 49.535.491/0001-64, para o item: 6 (R$ 575,65); LF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 22.687.351/0001-55, para os itens: 8 (R$ 549,71), 12 (R$ 248,13) e 81 (R$ 247,56); LICITA MED LTDA, CNPJ n° 51.972.983/0001-69, para os itens: 14 (R$ 130,00)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2024, edição 682
    única. AVISO: Tornamos público, que adotado o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, a referida licitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 04/10/2024, à empresa: F. COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP - CNPJ nº 49.535.491/0001-64, para o item: 01 (R$ 3.870,75). Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. Mogi Guaçu, 10 de outubro de 2024. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. Homologação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.644,09 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: AHA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 49.513.817/0001-52)
    Nota Fiscal 10/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 115.243,70
    OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS.
    Assinado em 25/11/2025; vigência de 25/11/2025 até 24/01/2026 · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
    Ver no PNCP (45301264000113-2-000520/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/02/2026, edição 1010
    Extrato Departamento De Suprimentos, Extrato de Autorização de Fornecimento N.º 181/PMMG/2026 Processo De Dispensa De Licitação nº 2362/2026 Dispensa De Licitação Nº 06/2026 LF n.º 14.133/21 Contratada: AHA ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF nº 49.513.817/0001-52) Fundamentação: Artigo 75 - Inciso I da citada lei. OBJETO: Construção de base, Fornecimento e instalação de reservatório metálico elevado de água, tipo taça com capacidade de 20.000 l i t ros. Valor Global : R$ 58.887,26 - DOTAÇÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/01/2026, edição 999
    Extrato Departamento de Suprimentos, Extrato Aditamento nº 01/2026 do Contrato 95/2025, Processo de Dispensa de Licitação nº 22.280/2025, Dispensa de Licitação 332/2025 LF n.º 14.133/21 Contratada: LANDFILL – AHA ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF 49.513.817/0001-52) Fundamentação: Artigos 106 e 107 lei 14.133/2021 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras e serviços para conclusão das obras de reforma e ampliação da unidade de terapia intensiva – UTI do Hospital
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    Diário de 26/11/2025, edição 962
    ....................................................... Departamento De Suprimentos, Extrato de Contrato n.º 95/PMMG/2025 Dispensa nº 332/2025 – Processo 22280/2025 LF n.º 14.133/21 Contratada: AHA ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF nº 49.513.817/0001-52) Fundamentação: Artigo 75 - Inciso I da citada lei OBJETO: OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS. Assinatura: 25/11/2025. Valor Global: R$ 115.243,70. DOTAÇÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/11/2025, edição 952
    ................................................................. Ratificação Ratificação DISPENSA DE LICITAÇÃO – APROVAÇÃO – Dispensa nº 332/2025 – Processo nº 22280/2025 Contratado: LANDFILL - AHA ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 49.513.817/0001-52 – Objeto: Conclusão da reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos do município de Mogi Guaçu / SP – Valor Total de R$ 115.243,70 (cento e quinze mil, duzentos e quarenta e três
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202339280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares e reforma estrutural de instalações de Unidades de atendimento à Saúde da População municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI-GUACU declarou R$ 138.254,70 executados e R$ 61.745,30 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007176
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF015027
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813600
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
02/07/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

09/01/2025Em Elaboração
09/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
18/02/2025Aguardando envio para Análise
18/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Reforma da Unidade de Saúde Prefeito Orlando Chiarelli (Zona Norte), localizado na Rua José Ferreira de Caqmpos, S/N, Jardim Novo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 68.161,61 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 68.161,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Balança Digital para Cadeirante 500kg/100g com estrutura da Plataforma em aço Carbono
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 46.449,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.870,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Reforma da Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Hospitalar no Município de Mogi Guaçu
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 85.389,39 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 85.389,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007176	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF015027	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB813600	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036980
Emenda: 202339280004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ: 45301264000113
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov