Emenda Pix de 2020, indicada por Osires Damaso para Caseara (TO)

R$ 200 mil previstos para Caseara (TO)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 146.199,42 a 1 recebedor em 22/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801489, de 26/06/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CASEARA (TO), CNPJ 24.851.487/0001-84

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003703, emenda 202041220007 de 2020, de autoria de Osires Damaso, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801489, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de quadra de esporte sem cobertura no PA Araguaia, na zona rural do município de Caseara - TO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 22/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 146.199,42
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 54.815,31 em 02/10/2020 · Investimento
    Recebedor: MVC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.305.837/0001-90)
    Pagamento da Medição 1
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 53.815,31 ao recebedor em 02/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/09/2020, edição 119
    EXTRATO DE CONTRATO Origem: Contrato nº 016/2020 Decorrente: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020, oriundo do processo nº 596/2020. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 12.013.024/0001-64, Contratada: MVC CONSTRUTORA LTDA. CNPJ N°: 13.305.837/0001-90. Objeto de contrato: Contratação de uma empresa especializada para execução de obras de infraestrutura referente a reforma da Creche Municipal de Caseara. Valor do contrato: R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete
    DE CONTRATO Origem: Contrato nº 016/2020 Decorrente: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020, oriundo do processo nº 596/2020. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 12.013.024/0001-64, Contratada: MVC CONSTRUTORA LTDA. CNPJ N°: 13.305.837/0001-90. Objeto de contrato: Contratação de uma empresa especializada para execução de obras de infraestrutura referente a reforma da Creche Municipal de Caseara. Valor do contrato: R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/08/2020, edição 117
    Agosto de 2014 e Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito homologando este processo supracitado e ADJUDICO ao proponente: MVC CONSTRUTORA LTDA Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor valor de R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos), apresentado para o item 01. DE JÁ DETERMINO, ao departamento competente para que proceda a devida convocação do licitante
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    Diário de 28/08/2020, edição 116
    Creche Municipal de Caseara “CRIANÇA FELIZ’, tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir da empresa 2 ANO II – CASEARA – SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 – Nº 116 MVC CONSTRUTORA LTDA Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor valor de R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos), apresentado para o item 01. Caseara – TO, 28//08/2020. Amanda Rafaela Gomes Azevedo Pregoeira EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
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    Diário de 13/08/2020, edição 112
    Extrato de Contrato nº 025/2020. Decorrente: TOMADA DE PREÇO 004/2020, oriundo do processo nº 728/2020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA, CNPJ Nº 24.851.487/0001-84. Contratada: MVC CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ N°: 13.305.837/0001-90. Objeto de contrato: Contratação de uma empresa especializada para execução de construção de uma Quadra de Esporte sem Cobertura, a ser implantada no Município de Caseara. Valor do contrato: R$ 193.324,03 (Cento e noventa e três mil
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    Diário de 12/08/2020, edição 111
    agosto de 2014 e lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito homologando este processo supracitado e adjudico ao proponente: MVC CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor valor de R$ 193.324,03 (Cento e noventa e três mil trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), apresentado para o item 01. Extrato de Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/08/2020, edição 110
    PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE SEM COBERTURA, A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE CASEARA, tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir da empresa: MVC CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor preço global de R$ 435.951,35 apresentado para o item 01. Onde declaramos as mesma como vencedoras do processo em referência. Considerando a realização do procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 005/2020
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 91.384,11 em 22/10/2020 · Investimento
    Recebedor: MVC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.305.837/0001-90)
    Pagamento da Medição 2
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 89.556,43 ao recebedor em 22/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/09/2020, edição 119
    EXTRATO DE CONTRATO Origem: Contrato nº 016/2020 Decorrente: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020, oriundo do processo nº 596/2020. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 12.013.024/0001-64, Contratada: MVC CONSTRUTORA LTDA. CNPJ N°: 13.305.837/0001-90. Objeto de contrato: Contratação de uma empresa especializada para execução de obras de infraestrutura referente a reforma da Creche Municipal de Caseara. Valor do contrato: R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete
    DE CONTRATO Origem: Contrato nº 016/2020 Decorrente: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020, oriundo do processo nº 596/2020. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 12.013.024/0001-64, Contratada: MVC CONSTRUTORA LTDA. CNPJ N°: 13.305.837/0001-90. Objeto de contrato: Contratação de uma empresa especializada para execução de obras de infraestrutura referente a reforma da Creche Municipal de Caseara. Valor do contrato: R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/08/2020, edição 117
    Agosto de 2014 e Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito homologando este processo supracitado e ADJUDICO ao proponente: MVC CONSTRUTORA LTDA Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor valor de R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos), apresentado para o item 01. DE JÁ DETERMINO, ao departamento competente para que proceda a devida convocação do licitante
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    Diário de 28/08/2020, edição 116
    Creche Municipal de Caseara “CRIANÇA FELIZ’, tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir da empresa 2 ANO II – CASEARA – SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 – Nº 116 MVC CONSTRUTORA LTDA Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor valor de R$ 228.707,72 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos), apresentado para o item 01. Caseara – TO, 28//08/2020. Amanda Rafaela Gomes Azevedo Pregoeira EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
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    Diário de 13/08/2020, edição 112
    Extrato de Contrato nº 025/2020. Decorrente: TOMADA DE PREÇO 004/2020, oriundo do processo nº 728/2020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA, CNPJ Nº 24.851.487/0001-84. Contratada: MVC CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ N°: 13.305.837/0001-90. Objeto de contrato: Contratação de uma empresa especializada para execução de construção de uma Quadra de Esporte sem Cobertura, a ser implantada no Município de Caseara. Valor do contrato: R$ 193.324,03 (Cento e noventa e três mil
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    Diário de 12/08/2020, edição 111
    agosto de 2014 e lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito homologando este processo supracitado e adjudico ao proponente: MVC CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor valor de R$ 193.324,03 (Cento e noventa e três mil trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), apresentado para o item 01. Extrato de Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços
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    Diário de 11/08/2020, edição 110
    PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE SEM COBERTURA, A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE CASEARA, tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir da empresa: MVC CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ 13.305.837/0001-90, com o menor preço global de R$ 435.951,35 apresentado para o item 01. Onde declaramos as mesma como vencedoras do processo em referência. Considerando a realização do procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 005/2020
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Osires Damaso indicou, pela emenda 202041220007, uma transferência especial (emenda Pix) para Caseara (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de quadra de esporte sem cobertura no PA Araguaia, na zona rural do município de Caseara - TO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CASEARA informou até aqui R$ 146.199,42 executados e R$ 53.800,58 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801546
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001536
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801489
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
27/05/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
22/07/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

21/05/2025Em Elaboração
26/05/2025Aguardando envio para Análise
26/05/2025Enviado para Análise
27/05/2025Em Complementação
17/06/2025Aguardando envio para Análise
17/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE CASEARA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Construção de quadra de esporte sem cobertura, com área de 820,73 m² no PA Araguaia, na zona rural do município de Caseara - TO.
Quantidade
820.730 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801546	18/05/2020	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF001536	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB801489	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 53.815,31 em 02/10/2020
MVC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.305.837/0001-90)
R$ 1.098,27 em 02/10/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 89.556,43 em 22/10/2020
MVC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.305.837/0001-90)
R$ 1.827,68 em 22/10/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 46.067,27 em 01/12/2020
MVC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.305.837/0001-90)
R$ 959,07 em 01/12/2020 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 41.803,67 em 30/12/2020
Conta do próprio ente
R$ 6.450,00 em 26/02/2021
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 41.803,67 em 14/07/2020 · Aplicação
R$ 413,38 em 15/06/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003703
Emenda: 202041220007
Beneficiário: MUNICIPIO DE CASEARA
CNPJ: 24851487000184
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov