R$ 200 mil previstos para Monte Carlo (SC)

Histórico da situação

1. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
2. 11/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 19/03/2025Aguardando envio para Análise
4. 19/03/2025Enviado para Análise
5. 06/06/2025Em Complementação
6. 16/07/2025Aguardando envio para Análise
7. 16/07/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.- Indicar a mensurabilidade das metas 01 e 02 informadas, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 29/04/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE CARLO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR DE BASALTO, COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO DAS RUAS, OSVALDO PIRES

   Quantidade

   315 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 45.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 142,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR DE BASALTO, COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO DA RUA TRAVESSA ALCIMAR JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

   Quantidade

   756 CM2centímetro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 155.000,00 de investimento

   Preço por CM2centímetro quadrado declarado

   R$ 205,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (133): mediana de R$ 125,54 por CM2centímetro quadrado; 80% entre R$ 3,56 e R$ 33.869,95

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.