Emenda Pix de 2023, indicada por Caroline de Toni para São Lourenço do Oeste (SC)
R$ 1 milhão previstos para São Lourenço do Oeste (SC)
Última atualização em 08/11/2024
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 5 recebedores em 08/11/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pav CONTORNO LESTE,,CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE PRESIDENTE JUSCELINO, REDE ELÉTRICA DO CEIM MUNDO COLORIDO,REFORMA GINASIO SÃO FRANCISCO,GINASIO CEIM MONTEIRO LOBATTO,PRAÇA DA LIBERDADE, 3ª ETAPA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 08/11/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.000.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 51.672,69 em 06/10/2023 · Investimento
Recebedor: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 05.461.328/0001-29)
Pagamento Parcial da NF 5708 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.239,45 em 06/10/2023 · Investimento
Recebedor: ALGETEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 13.670.012/0001-75)
Pagamento NF 207
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.871,55 em 06/10/2023 · Investimento
Recebedor: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 05.461.328/0001-29)
Pagamento Parcial NF 5709 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.726,87 em 09/10/2023 · Investimento
Recebedor: ENGECON INSTALACOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 14.704.172/0001-50)
Pagamento NF 342 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 266.225,13 em 30/10/2023 · Investimento
Recebedor: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 05.461.328/0001-29)
Pagamento NF 5726 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 158.901,62 em 07/11/2023 · Investimento
Recebedor: PANDINI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 03.210.836/0001-09)
Pagamento NF 564 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 12 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 177.601,57 em 07/11/2023 · Investimento
Recebedor: MTX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.914.483/0001-03)
Pagamento NF 453 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 149.218,00 em 24/11/2023 · Investimento
Recebedor: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 05.461.328/0001-29)
Pagamento NF 5730 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 112.543,12 em 07/12/2023 · Investimento
Recebedor: MTX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.914.483/0001-03)
Pagamento NF 460 e tributos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 1.000.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
CONTORNO LESTE,CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE PRESIDENTE JUSCELINO,REFORMA GINASIO SÃO FRANCISCO,CONSTRUÇÃO GINASIO CEIM MONTEIRO LOBATTO,Revitalização da PRAÇA DA LIBERDADE, 3ª ETAPA
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 18.914.483/0001-03 («MTX CONSTRUCOES LTDA»), CNAE principal 4399103 («Obras de alvenaria»), com sede em São Paulo/SP (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 704,5 km em linha reta da sede do município beneficiário, São Lourenço do Oeste/SC (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Caroline de Toni indicou, pela emenda 202339320001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Lourenço do Oeste (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pav CONTORNO LESTE,,CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE PRESIDENTE JUSCELINO, REDE ELÉTRICA DO CEIM MUNDO COLORIDO,REFORMA GINASIO SÃO FRANCISCO,GINASIO CEIM MONTEIRO LOBATTO,PRAÇA DA LIBERDADE, 3ª ETAPA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 08/11/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000254
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008098
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808080
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 08/11/2024Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 29/01/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/01/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/01/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/02/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/02/2025Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 3 registros, até 09/06/2025
- 01/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 28/08/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informa-se que para dar continuidade na análise técnica do Plano de Trabalho, onde a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária, não está condizente com a Meta:Pav CONTORNO LESTE,CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE PRESIDENTE JUSCELINO, REDE ELÉTRICA DO CEIM MUNDO COLORIDO,REFORMA GINASIO SÃO FRANCISCO,GINASIO CEIM MONTEIRO LOBATTO,PRAÇA DA LIBERDADE, 3ª ETAPA. É necessário alterar a finalidade para o Ministério da Infraestrutura, Ministério da Educação e Ministério da Cidade.Ressalta-se que na classificação orçamentaria, pode ser colocado mais informações sobre como foi realizado os gastos para a execução do objeto/meta.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas não condizem com a finalidade do MDIC.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências deste Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Destaco que esta análise se restringe a Meta 2 do referido plano de ação.Assim sendo, soilicito detalhar melhor o objeto e inserir uma meta para cada ação, caso haja mais de uma.Favor alterar a unidade de medida da meta para M2 ou KM, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar;São objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, considerando que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo; favor verificar e adequar:DO OBJETO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre e a ações realizadas pelo Ministério do Turismo e o Objeto do Plano de Trabalho. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Diante disso, reforçamos que os objetos de apoio estão listados na Portaria nº 40/2023 e solicitamos a devida adequação ou a definição de outra finalidade que atenda à solicitação realizada.DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Turismo, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos na finalidade, 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 ou 7850.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
GINASIO CEIM MONTEIRO LOBATTO
- Quantidade
- 6.335 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 290.144,69 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 45,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTORNO LESTE
- Quantidade
- 870 metro cúbico
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 448.314,68 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 515,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PRAÇA DA LIBERDADE, 3ª ETAPA
- Quantidade
- 875 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 158.901,62 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 181,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REFORMA GINASIO SÃO FRANCISCO
- Quantidade
- 49 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.672,69 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.054,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
REDE ELÉTRICA DO CEIM MUNDO COLORIDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.726,87 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.726,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE PRESIDENTE JUSCELINO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.239,45 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.239,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE PRESIDENTE JUSCELINO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.239,45 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.239,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000254 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008098 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808080 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 8 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037073
- Emenda
- 202339320001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
- CNPJ
- 83021873000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov