Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Heitor Schuch para Arroio Grande (RS)

R$ 150 mil previstos para Arroio Grande (RS)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 150.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801316, de 26/06/2020: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1: Ampliação da Agroindústria de Arroio Grande. A obra consiste na construção de um prédio anexo à estrutura já existente, além da construção de banheiros e vestiários, ambos em painéis isotérmicos. Também está prevista a aquisição e instalação de esquadrias de alumínio e monoblocos frigoríficos. A área total a ser ampliada é de 59,70 m². A finalidade é proporcionar melhores condições estruturais à agroindústria, promovendo o desenvolvimento econômico local, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida. O público-alvo é a COOPEARG (Cooperativa da Agroindústria de Arroio Grande), cuja atuação contribuirá para tornar os produtos mais acessíveis e seguros para a população.Meta 2: Implantação de infraestrutura para a Agroindústria de Arroio Grande. A intervenção contempla instalações de água, esgoto, elétricas, execução de contrapiso e piso, e instalação de equipamentos sanitários, totalizando uma área de 123,39 m². A finalidade é garantir uma estrutura adequada ao funcionamento da agroindústria, promovendo o desenvolvimento local e assegurando padrões sanitários e de segurança para a produção. O público-alvo é também a COOPEARG, com impacto positivo na geração de empregos, no desenvolvimento econômico e no acesso a produtos seguros para a população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/05/2020

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202032980013, uma transferência especial (emenda Pix) para Arroio Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: Ampliação da Agroindústria de Arroio Grande. A obra consiste na construção de um prédio anexo à estrutura já existente, além da construção de banheiros e vestiários, ambos em painéis isotérmicos. Também está prevista a aquisição e instalação de esquadrias de alumínio e monoblocos frigoríficos. A área total a ser ampliada é de 59,70 m². A finalidade é proporcionar melhores condições estruturais à agroindústria, promovendo o desenvolvimento econômico local, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida. O público-alvo é a COOPEARG (Cooperativa da Agroindústria de Arroio Grande), cuja atuação contribuirá para tornar os produtos mais acessíveis e seguros para a população.Meta 2: Implantação de infraestrutura para a Agroindústria de Arroio Grande. A intervenção contempla instalações de água, esgoto, elétricas, execução de contrapiso e piso, e instalação de equipamentos sanitários, totalizando uma área de 123,39 m². A finalidade é garantir uma estrutura adequada ao funcionamento da agroindústria, promovendo o desenvolvimento local e assegurando padrões sanitários e de segurança para a produção. O público-alvo é também a COOPEARG, com impacto positivo na geração de empregos, no desenvolvimento econômico e no acesso a produtos seguros para a população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800844

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 22/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001297

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801316

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 16/04/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 13/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 15/04/2025Em Elaboração
  2. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 15/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não faz parte das ações deste MPA.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Ampliação da Agroindústria de Arroio Grande. A obra consiste na construção de um prédio anexo à estrutura já existente. A área total a ser ampliada é de 59,70 m².

    Quantidade
    59 unidade por metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 121.089,63 de investimento
    Preço por unidade por metro quadrado declarado

    R$ 2.052,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    Implantação de infraestrutura para a Agroindústria de Arroio Grande. A intervenção contempla instalações de água, esgoto, elétricas, execução de contrapiso e piso, e instalação de equipamentos sanitários, totalizando uma área de 123,39 m².

    Quantidade
    123 unidade por metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.910,37 de investimento
    Outras fontes
    R$ 67.136,82 de recursos próprios e R$ 5.335,12 de rendimentos
    Preço por unidade por metro quadrado declarado

    R$ 824,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80084418/05/2020EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2020TF001297—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2020OB80131626/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 147.299,00 em 02/07/2020 · Aplicação
  • R$ 2.701,00 em 03/07/2020 · Aplicação
  • R$ 32.244,88 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 67.136,82 em 08/09/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-003714
Emenda
202032980013
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE
CNPJ
88860366000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov