R$ 150 mil previstos para Itanhandu (MG)

Histórico da situação

1. 27/11/2024Em Elaboração
2. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/06/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável (Metas 1): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Informar no Plano de Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes a serem executadas, diâmetro, classe de pressão dos tubos e material das redes, bem como os demais serviços que serão executados com os recursos pleiteados, para a construção do sistema proposto. Recomenda-se apresentar um anteprojeto da rede a ser construída, das unidades a serem construídas, como estação elevatória, reservatórios, outros, de maneira a subsidiar a posterior execução das obras. Informar as localidades a serem atendidas e o número de famílias a serem beneficiadas. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITANHANDU

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

1. Meta 1

   Implantação rede água potável do Bairro Santa Odila pra Monjolinho

   Quantidade

   2.216 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 83.588,29 de recursos próprios e R$ 28.607,41 de rendimentos

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 118,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (58): mediana de R$ 155,25 por Mmetro; 80% entre R$ 20,85 e R$ 8.485,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.