Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Felipe Rigoni para Colatina (ES)

R$ 5,7 milhões previstos para Colatina (ES)

Última atualização em 03/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 5.668.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB806828, de 30/08/2023: crédito de R$ 4.617.186,50 na conta em 31/08/2023.
    • Ordem bancária 2023OB810698, de 02/10/2023: crédito de R$ 1.050.813,50 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 - Aquisição de Equipamentos como: Projetor (para atender as demandas das Escolas de Ensino Fundamental) e Chromebooks (destinados aos laboratórios de informática das escolas da rede municipal)2 - Construção do Centro de Ciência e da Praça de Ciência na Rua José Jacinto de Assis, Bairro Esplanada

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 5.668.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 5.668.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 5.668.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023

    Repassado: R$ 5.668.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 31/08/2023 e 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Felipe Rigoni indicou, pela emenda 202339830006, uma transferência especial (emenda Pix) para Colatina (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.668.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.668.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 - Aquisição de Equipamentos como: Projetor (para atender as demandas das Escolas de Ensino Fundamental) e Chromebooks (destinados aos laboratórios de informática das escolas da rede municipal)2 - Construção do Centro de Ciência e da Praça de Ciência na Rua José Jacinto de Assis, Bairro Esplanada

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.668.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.668.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003724

    R$ 5.668.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006846

    R$ 4.617.186,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806828

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010049

    R$ 1.050.813,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810698

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  8. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação
  9. 13/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
  10. 13/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/03/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  2. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que as informações contidas no Plano de trabalho não são suficientes para uma análise técnica, assim, faz necessário a complementação da Meta 2 do projeto com o envio de um projeto básico/termo de referência. Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.

  3. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032023-037436 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens (nome de cada item a ser adquirido, quantitativo, valor unitário ,valor total , orçamentos) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho, meta 1- Aquisição de Equipamentos como Projetores e Chromebooks, para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal 2. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COLATINA

Valor do executor: R$ 5.668.000,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Ensino Fundamental
  • Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos como Projetores e Chromebooks, para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal

    Quantidade
    200 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.668.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.340,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção do Centro de Ciencia e Praça de Ciências na Rua José Jacinto de Assis no Bairro Esplanada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00372405/07/2023EnviadoR$ 5.668.000,00
Documento hábil 2023TF006846—Enviado com SucessoR$ 4.617.186,50
Ordem bancária 2023OB80682830/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010049—Enviado com SucessoR$ 1.050.813,50
Ordem bancária 2023OB81069802/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 554.488,14 em 12/09/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 552.000,00 em 03/10/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 552.000,00 em 04/10/2023 · Pago
      ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRONICOS, IMPOR (CNPJ 18.828.894/0003-30)

  • R$ 548.206,78 em 11/10/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 3 pagamentos
    • R$ 535.047,82 em 13/10/2023 · Pago
      COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 27.170.703/0001-14)
    • R$ 6.578,48 em 13/10/2023 · Pago
      Conta do próprio ente
    • R$ 6.580,48 em 13/10/2023 · Pago
      Conta do próprio ente

  • R$ 833.514,01 em 22/11/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 3 pagamentos
    • R$ 812.797,29 em 22/11/2023 · Em Processamento
      COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 27.170.703/0001-14)
    • R$ 10.002,17 em 22/11/2023 · Em Processamento
      Conta do próprio ente
    • R$ 10.714,55 em 22/11/2023 · Em Processamento
      Conta do próprio ente

  • R$ 840.998,62 em 04/01/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 3 pagamentos
    • R$ 820.811,38 em 05/01/2024 · Pago
      COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 27.170.703/0001-14)
    • R$ 10.091,98 em 05/01/2024 · Pago
      Conta do próprio ente
    • R$ 10.095,26 em 05/01/2024 · Pago
      Conta do próprio ente

  • R$ 209.250,00 em 11/01/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 760.008,50 em 31/01/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 3 pagamentos
    • R$ 741.748,82 em 01/02/2024 · Pago
      COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 27.170.703/0001-14)
    • R$ 9.120,10 em 01/02/2024 · Pago
      Conta do próprio ente
    • R$ 9.139,58 em 01/02/2024 · Pago
      Conta do próprio ente

  • R$ 462.783,95 em 05/03/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 3 pagamentos
    • R$ 449.956,36 em 06/03/2024 · Pago
      COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 27.170.703/0001-14)
    • R$ 6.416,64 em 06/03/2024 · Pago
      Conta do próprio ente
    • R$ 6.410,95 em 06/03/2024 · Pago
      Conta do próprio ente

  • R$ 139.500,00 em 12/03/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 418.500,00 em 04/04/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 4.617.186,50 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 498.813,50 em 03/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037436
Emenda
202339830006
Beneficiário
MUNICIPIO DE COLATINA
CNPJ
27165729000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov