Emenda Pix de 2023, indicada por Filipe Barros para Colombo (PR)

R$ 2 milhões previstos para Colombo (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COLOMBO (PR), CNPJ 76.105.634/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037444, emenda 202339860001 de 2023, de autoria de Filipe Barros, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808485, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação da rua Araucária que foi realizada no perímetro urbano, bairro Guaraituba, Município de Colombo

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 303.713,09 em 30/04/2024 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 511
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 7 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 190.397,73 em 26/06/2024 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 548
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.637,00 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 579
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 202.872,39 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 587
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 254.638,96 em 12/11/2024 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 605
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 242.135,98 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 621
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 337.017,10 em 07/01/2025 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 628
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 108.515,96 em 21/02/2025 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 639
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.945,78 em 25/03/2025 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 93.211,97 em 17/04/2025 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal n° 652
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.914,04 em 22/05/2025 · Investimento
    Recebedor: KMS INCORPORADORA LTDA (CNPJ 33.248.214/0001-30)
    Nota fiscal 657
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 281 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.545.000,00
    Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação: LOTE 01: Rua Maringá e Rua Anair Bonato Tosin. LOTE 02: Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 01", Rua Osvaldo Strapasson Vicentin "Trecho 02", Rua Carlos Fontoura Falavinha e Rua José Domingues, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, ensaios tecnológicos, serviços complementares: paisagismo, calçadas, meios-fios e demais serviços pertinentes incluídos nos projetos.
    Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 18/06/2025 · Departamento de Obras de Pavimentação
    Ver no PNCP (76105634000170-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Filipe Barros indicou, pela emenda 202339860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Colombo (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação da rua Araucária que foi realizada no perímetro urbano, bairro Guaraituba, Município de Colombo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COLOMBO declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007670
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008506
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808485
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
16/05/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/04/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/05/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as ações/intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural (ex.: Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de XXXX); - Lista de Metas: Meta 1 - ajustar/inserir as unidades e suas respectivas quantidades afim de possibilitar a mensurabilidade da meta (utilizar unidades compatíveis - ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COLOMBO

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, MEIO-FIO DE CONCRETO, REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO, SUB-BASE, BASE DE BRITA GRADUADA, IMPRIMAÇÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, REVESTIMENTO COM CBUQ, PASSE
Quantidade
1.080 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1.851,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007670	06/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF008506	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB808485	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037444
Emenda: 202339860001
Beneficiário: MUNICIPIO DE COLOMBO
CNPJ: 76105634000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov