R$ 1,2 milhão previstos para Cachoeira Dourada (MG)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 31/01/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar natureza e categoria da despesa, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos. Conferir código apresentado na Natureza da Despesa com a Classificação Orçamentária de Despesa. Natureza da Despesa-4.4.40.41 e Classificação Orçamentária de Despesa-17.512.4.4.90.51.2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável (Metas 1 e 2): NÃO – Meta 1 – Corrigir na descrição Emprestada para Empreitada. Definir se a obra é para construção da ETE ou da Elevatória. Informar localidade a ser atendida. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico;Meta 2 – Informar localidade a ser atendida. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico;Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Metas de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   SERVIÇOS DE EMPRESTADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG; (PARTE) CIVIL E INSTALAÇÃO COMPLETA DE NOVA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DA PRAIA DO LAGO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 487.296,21 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 487.296,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   SERVIÇOS DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 712.703,79 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 712.703,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.