R$ 2,4 milhões previstos para Araguari (MG)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Em Elaboração
2. 01/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/02/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Objeto do Plano de Ação não se aplica a Finalidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Inobservância do §1° do art. 2° da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 4, 6, 7, 8 e 9 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Verificar/Adequar a correta vinculação dos objetos às finalidades indicadas;- Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 4, 6, 7, 8 e 9: metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade das metas (ex.: Meta i -Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta ii -Calçamento dos passeios Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGUARI

Valor do executor: R$ 2.370.000,00

1. Meta 1

   CONVENIO COM O MUNICIPIO DE ARAGUARI, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE COMUM

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE JOHN KENNEDY, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 270.000,00 de custeio e R$ 346.405,77 de investimento

   Outras fontes

   R$ 65.888,51 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 682.294,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UMA MEIA QUADRA DE BASQUETE, LOCALIZADO NA PRAÇA DO IPÊ, DO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.680,76 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.680,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ARGEMIRO VIEIRA CARNEIRO, BAIRRO SIBIPIRUNA, NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 309.023,01 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 309.023,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AUXILIO FINANCEIRO A SER APLICADO EM CUSTEIO DE SAUDE NO AMBITO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PARCAO, BAIRRO BELA SUIÇA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.449,64 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 99.449,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   CONSTRUÇÃO DE 02 TERMINAIS DE ONIBUS EM ESTRUTURA METALICA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.168,05 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 80.168,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Construção de abrigos metálicos nos pontos de onibus

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 85.388,34 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 85.388,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   CONSTRUÇÃO DE 02 TERMINAIS DE ONIBUS EM ESTRUTURA METALICA NO MERCADO MUNICIPAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 77.884,43 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 77.884,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.