Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por José Nelto para Corumbaíba (GO)

R$ 400 mil previstos para Corumbaíba (GO)

Última atualização em 03/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 22/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB810825, de 02/10/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de bens permanentes destinados à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e prestação de serviços públicos no município, por meio da compra de materiais elétricos para manutenção e conservação da rede de iluminação pública, conforme contratos nº 297, 298 e 299/2023;Esta aquisição está enquadrada na Despesa (GND) 4 – Categoria de Investimento, que compreende despesas voltadas à criação ou ampliação de bens e serviços que se agregam ao patrimônio público, incluindo obras, equipamentos e instalações;Os itens adquiridos se classificam como Equipamentos e Materiais Permanentes, que envolvem a compra de equipamentos, móveis e outros bens com vida útil prolongada, contribuindo para a valorização e modernização do patrimônio público municipal.Os materiais contemplados nesta aquisição são:Cabo SINTENAX flexível e rígido, totalizando 300 metros;Cabo multiplexado de alumínio 4x16 mm;Braço para luminária de LED curvo tipo andorinha;Contactor 45A, 220V;Luminárias públicas de LED, nas potências de 200W e 120W, totalizando 75 unidades;Lâmpadas bulbo LED de 3W;Relés fotoelétricos, em 200 pacotes.Esta aquisição reforça o compromisso do município com a modernização e manutenção da infraestrutura pública, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais de iluminação pública, bem como a ampliação e valorização do patrimônio público municipal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 22/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (66,67%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, José Nelto indicou, pela emenda 202340230003, uma transferência especial (emenda Pix) para Corumbaíba (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de bens permanentes destinados à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e prestação de serviços públicos no município, por meio da compra de materiais elétricos para manutenção e conservação da rede de iluminação pública, conforme contratos nº 297, 298 e 299/2023;Esta aquisição está enquadrada na Despesa (GND) 4 – Categoria de Investimento, que compreende despesas voltadas à criação ou ampliação de bens e serviços que se agregam ao patrimônio público, incluindo obras, equipamentos e instalações;Os itens adquiridos se classificam como Equipamentos e Materiais Permanentes, que envolvem a compra de equipamentos, móveis e outros bens com vida útil prolongada, contribuindo para a valorização e modernização do patrimônio público municipal.Os materiais contemplados nesta aquisição são:Cabo SINTENAX flexível e rígido, totalizando 300 metros;Cabo multiplexado de alumínio 4x16 mm;Braço para luminária de LED curvo tipo andorinha;Contactor 45A, 220V;Luminárias públicas de LED, nas potências de 200W e 120W, totalizando 75 unidades;Lâmpadas bulbo LED de 3W;Relés fotoelétricos, em 200 pacotes.Esta aquisição reforça o compromisso do município com a modernização e manutenção da infraestrutura pública, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais de iluminação pública, bem como a ampliação e valorização do patrimônio público municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CORUMBAIBA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005690

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010658

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810825

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 02/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 29/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 27/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 22/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 16/12/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 17/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 17/03/2025Enviado para Análise
  7. 29/04/2025Em Complementação
  8. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 12/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 12/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/04/2025.

    Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; • Adequar as metas, para que sejam mensuráveis;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORUMBAIBA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Aquisição de 300 metros de cabo SINTENAX flexível e rígido e cabo multiplexado de alumínio 4x16 mm para reforço da rede elétrica de iluminação pública no perímetro urbano do município de Corumbaíba /GO.

    Quantidade
    300 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 133.333,33 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 444,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Aquisição de 200 pacotes de relés fotoelétricos e lâmpadas bulbo LED 3W para automatização e eficiência energética da rede de iluminação no perímetro urbano do município de Corumbaíba /GO.

    Quantidade
    200 pacote com 100 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 133.333,33 de investimento
    Preço por pacote com 100 unidades declarado

    R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  3. Meta 3

    Aquisição de 75 unidades de luminárias públicas de LED (200W e 120W), braços tipo andorinha e contactores 45A 220V para modernização da iluminação em vias do perímetro urbano do município de Corumbaíba /GO.

    Quantidade
    75 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 133.333,34 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.777,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00569005/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF010658—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB81082502/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 107.484,89 em 03/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037688
Emenda
202340230003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
CNPJ
01302603000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov