Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Marlon Santos para Novo Cabrais (RS)

R$ 150 mil previstos para Novo Cabrais (RS)

Última atualização em 11/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 150.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A aquisição de equipamentos de patrulha agrícola visa o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no município de Novo Cabrais, com foco principal no atendimento aos agricultores familiares, que representam a base da economia rural do município.A agricultura é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento sustentável local, garantindo geração de renda e segurança alimentar. Entretanto, a falta de maquinário moderno e adequado compromete a produtividade e a competitividade dos pequenos produtores. Dessa forma, a aquisição dos implementos agrícolas permitirá aos agricultores familiares maior eficiência na produção, reduzindo custos e aumentando a qualidade dos produtos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marlon Santos indicou, pela emenda 202340450002, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Cabrais (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aquisição de equipamentos de patrulha agrícola visa o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no município de Novo Cabrais, com foco principal no atendimento aos agricultores familiares, que representam a base da economia rural do município.A agricultura é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento sustentável local, garantindo geração de renda e segurança alimentar. Entretanto, a falta de maquinário moderno e adequado compromete a produtividade e a competitividade dos pequenos produtores. Dessa forma, a aquisição dos implementos agrícolas permitirá aos agricultores familiares maior eficiência na produção, reduzindo custos e aumentando a qualidade dos produtos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005386

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013698

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814141

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 24/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
  7. 02/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 28/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 20/12/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/03/2025Enviado para Análise
  7. 28/05/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/03/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário para o pequeno, médio e grande agricultor, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no objeto da execução “A aquisição de equipamentos de patrulha agrícola visa o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no município de Novo Cabrais, com foco principal no atendimento aos agricultores familiares, que representam a base da economia rural do município. A agricultura é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento sustentável local, garantindo geração de renda e segurança alimentar. Entretanto, a falta de maquinário moderno e adequado compromete a produtividade e a competitividade dos pequenos produtores. Dessa forma, a aquisição dos implementos agrícolas permitirá aos agricultores familiares maior eficiência na produção, reduzindo custos e aumentando a qualidade dos produtos”. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica. Caso o objeto e as metas da emenda não estejam alinhados às ações de competência deste Ministério, recomenda-se o não atendimento da complementação solicitada.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    COLHEDORA DE FORRAGEM

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    PLANTADEIRA DE 3 LINHAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.999,99 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 27.999,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    PLAINA TRASEIRA BASCULANTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.949,99 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.949,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    CONCHA CARREGA CALCÁRIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.750,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    CARRETA AGRÍCOLA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 19.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    ROÇADEIRA HIDRÁULICA

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 34.000,02 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00538605/07/2023EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF013698—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB81414111/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037922
Emenda
202340450002
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS
CNPJ
01601856000185
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov